Justiça da Venezuela revoga decisão de intervir no Parlamento
A Justiça da Venezuela revogou neste sábado (1º) a decisão de intervir no Parlamento do país. A Justiça também suprimiu o conteúdo de outra sentença, em que retirou a imunidade dos parlamentares; "No que diz respeito à imunidade parlamentar, este conteúdo foi suprimido", assinala a decisão; mais cedo, o presidente Nicolás Maduro pediu ao Supremo Tribunal a revisão da decisão de retirar do Congresso seus poderes remanescentes; Conselho de Segurança Nacional anunciou que estava apoiando uma revisão pelo tribunal "com o objetivo de manter a estabilidade institucional"
247 - A Justiça da Venezuela revogou neste sábado (1º) a decisão de intervir no Parlamento do país. A Justiça também suprimiu o conteúdo de outra sentença, em que retirou a imunidade dos parlamentares. "No que diz respeito à imunidade parlamentar, este conteúdo foi suprimido", assinala a decisão.
Para determinar a intervenção, a Justiça alegou que o Parlamento, que tem maioria de oposição ao governo de Nicolás Maduro, funcionava em "situação de desacato" desde que três deputados opositores cuja eleição foi suspensa por suposta fraude eleitoral foram juramentados. A justiça declarou a situação de desacato no início de 2016, logo após a posse da nova Assembleia, que pela primeira vez em 16 anos passou a ser controlada pela oposição ao chavismo.
Mais cedo, o presidente Nicolás Maduro pediu ao Supremo Tribunal a revisão da decisão de retirar do Congresso seus poderes remanescentes. Em discurso após a reunião presidida por Maduro, o Conselho de Segurança Nacional anunciou que estava apoiando uma revisão pelo tribunal "com o objetivo de manter a estabilidade institucional".
O anúncio pôs fim ao dia em que a procuradora-chefe da Venezuela e aliada de longa data do governo socialista rompeu com o governo de Maduro e denunciou a decisão do tribunal. Luisa Ortega Díaz disse que é seu "dever histórico inevitável" como autoridade judicial da nação se opor à decisão contra a Assembléia Nacional.
A Organização das Nações Unidas (ONU) expressou na sexta-feira (31) "grave preocupação" e pediu ao país para reconsiderar a decisão porque "a separação de poderes é essencial para a democracia para o trabalho".
Vários países também condenaram a iniciativa do judiciário venezuelano. O Peru foi o 1º país da região a reagir à medida, retirando de "maneira definitiva" seu embaixador na Venezuela. Nesta manhã, a Colômbia chamou o embaixador na Venezuela para consultas após a intervenção do Judiciário no Congresso.