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Justiça dos EUA barra plano contra deportação em massa de imigrantes

O pacote de medidas do governo Barack Obama que previa que imigrantes cujos filhos conseguiram regularizar sua situação nos EUA pudessem se beneficiar da mesma legislação foi barrado por uma decisão da Corte de Apelações do Quinto Circuito dos Estados Unidos, com sede em Nova Orleans; medida impediria a deportação em massa de pessoas em situação irregular nos EUA; decisão judicial representa um novo revés para Obama

Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, durante discurso em Washington. 09/11/2015 REUTERS/Yuri Gripas (Foto: Paulo Emílio)

Opera Mundi - O pacote de medidas, patrocinado pelo governo Obama em novembro de 2014, pretendia abrir caminho para que imigrantes cujos filhos já conseguiram regularizar sua situação nos EUA pudessem se beneficiar da mesma legislação. Tal decreto conteria a deportação em massa de pessoas.

Por dois votos a favor e um contra, a decisão da Corte de Apelações do Quinto Circuito dos Estados Unidos, com sede em Nova Orleans, representa um revés da agenda do chefe de Estado democrata.

Em janeiro deste ano, 26 Estados — de maioria republicana — questionaram a constitucionalidade do decreto de Obama. Para os governadores, o governo federal excedeu sua autoridade ao exigir que categorias inteiras de imigrantes fossem protegidas.

Em uma nota citada pela Agence France-Presse, o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, que foi responsável por apresentar a demanda inicial contra as medidas, celebrou a aprovação da corte. Paxton considera que Obama "agressivamente ignorou os limites constitucionais do Poder Executivo".

Nesta terça-feira (10/11), o senador democrata por Nova Jersey, Bob Menéndez, declarou àAgência Efe que a decisão é "decepcionante para os milhões que continuam presos nas sombras", mas que "O caminho está finalmente livre para que a Suprema Corte de Justiça confirme a legalidade do programa".

Já para John Scalise, terceiro republicano na liderança da bancada na Câmara dos Representantes, a resolução do tribunal foi "uma grande vitória para o Estado de Direito", reportou a Reuters.