México abre precedente para descriminalizar maconha recreativa
A Suprema Corte do México ordenou a liberação do uso recreativo da maconha para duas pessoas, abrindo precedente que pode levar à descriminalização desta modalidade de consumo da erva no país; magistrados consideraram inconstitucional a proibição e alegaram que os adultos têm direito ao desenvolvimento pessoal, o que leva a decidir pelo consumo de substâncias sem interferência do Estado
247 - A Suprema Corte do México ordenou nesta quarta-feira (31) a liberação do uso recreativo da maconha para duas pessoas, abrindo precedente que pode levar à descriminalização desta modalidade de consumo da erva no país. Magistrados consideraram inconstitucional a proibição e alegaram que os adultos têm direito ao desenvolvimento pessoal, o que leva a decidir pelo consumo de substâncias sem interferência do Estado.
“Este direito não é absoluto e o consumo de certas substâncias pode ser regulado, mas os efeitos provocados pela maconha não justificam uma proibição absoluta de seu consumo”, disse o tribunal no documento.
A decisão não significa uma legalização oficial, mas o tribunal que receber pedido de um usuário recreativo de maconha será obrigado a concedê-lo.