Parlamento de Hong Kong aprova por unanimidade projeto de lei de defesa da segurança nacional na região
John Lee, chefe do Executivo da região de Hong Kong, disse após a votação que a aprovação do projeto de lei é um "momento histórico"
Xinhua - O Conselho Legislativo (LegCo) da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) aprovou na terça-feira (19) o projeto de lei de salvaguarda da segurança nacional, um marco no cumprimento do seu dever constitucional pela RAEHK, conforme estipulado no Artigo 23 da Lei Básica da região.
O projeto foi aprovado por unanimidade durante a terceira leitura no LegCo. De acordo com o processo legislativo da RAEHK, quando um projeto de lei recebe três leituras, ele se torna uma ordenação promulgada pelo LegCo.
O chefe do Executivo da RAEHK, John Lee, disse após a votação que a aprovação do projeto de lei é um "momento histórico". "É um momento de orgulho para toda a RAEHK por fazerem coletivamente uma história gloriosa", disse ele.
A Ordenação contém nove partes, incluindo cláusulas sobre traição, insurreição, infrações relacionadas com segredos de Estado e espionagem, bem como sabotagem que põe em perigo a segurança nacional.
Lee disse que a Ordenação permite a Hong Kong prevenir, suprimir e punir eficazmente atividades de espionagem, conspirações e armadilhas de agências de inteligência estrangeiras, bem como infiltração e sabotagem por forças hostis.