Portaria 666 de Moro sobre deportação é denunciada na ONU

Portaria 666 do ministro da Justiça Sergio Moro, que prevê que pessoas suspeitas de serem perigosas ou suspeitas de crime podem ser arbitrariamente impedidas de entrar no país e sujeitas a deportação sumária, é denunciada no Conselho de Direitos Humanos da ONU

Sergio Moro e ONU
Sergio Moro e ONU

247 - O debate sobre a portaria 666 do ministro da Justiça Sergio Moro foi transferido para a ONU nesta quarta-feira (18), após denúncia da Conectas Direitos Humanos, em parceria com a Missão Paz, diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU, informa Jamil Chade no UOL

"As organizações apelaram para que o governo abandone a proposta e pediu que as entidades internacionais pressionem o Brasil. Num discurso diante dos governos estrangeiros, as ongs classificaram a portaria como 'um ataque pelo governo Bolsonaro à nova lei de imigração do Brasil', aprovada em 2017", informa Chade.

As ongs pedem que o Conselho de Direitos Humanos da ONU "acompanhe os retrocessos relativos à proteção dos direitos humanos de migrantes, refugiados e requerentes de asilo no Brasil".

Em agosto, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) enviou uma carta ao Ministério da Justiça do Brasil condenando a portaria 666. Segundo a carta, a portaria, anunciada por Moro em 25 de julho, viola leis internacionais e brasileiras de proteção aos refugiados.

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