Professor de Direito de Portugal explica em detalhes o ‘lawfare’ contra Lula
De acordo com o jurista André Lamas Leite, da Universidade do Porto, afirma que, "no rigor dos princípios, este juiz (Favreto) tinha toda a competência para tomar a decisão, pois o habeas corpus tem, em qualquer ordenamento jurídico, carácter de processo urgente"
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Da Revista Fórum - O professor de Direito da Universidade do Porto, André Lamas leite, explica em artigo publicado nesta segunda-feira (9), no jornal português Público, a perseguição que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofre da justiça brasileira.
Para ele, "no rigor dos princípios, este juiz (Favreto) tinha toda a competência para tomar a decisão, pois o habeas corpus tem, em qualquer ordenamento jurídico, carácter de processo urgente. Donde, não é verdade que o juiz de turno tivesse ou não a liberdade de decidir".
Leia aqui a íntegra do artigo.
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