Suprema corte da Venezuela acusa parlamento de agir fora da lei para golpear Maduro

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela acaba de declarar como nulas as recentes decisões da Assembleia Nacional; o comunicado publicado no site da autoridade indica o seguinte: "Perante a instalação da Assembleia Federal e a eleição de uma nova Junta Diretiva, em 5 de janeiro de 2017, estando em oposição ao Poder Judiciário, as decisões parlamentares tomadas a partir daquele dia também são nulas, incluindo a sessão do dia 9 deste mesmo mês e ano"

Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, exibe cópia da Constituição durante entrevista coletiva no Palácio Miraflores, em Caracas, na Venezuela, no fim de dezembro. 30/12/2014 REUTERS/Carlos Garcia Rawlins
Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, exibe cópia da Constituição durante entrevista coletiva no Palácio Miraflores, em Caracas, na Venezuela, no fim de dezembro. 30/12/2014 REUTERS/Carlos Garcia Rawlins (Foto: Leonardo Attuch)

Da Agência Spunitk

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela acaba de declarar como nulas as recentes decisões da Assembleia Nacional.

O comunicado publicado no site da autoridade indica o seguinte: "Perante a instalação da Assembleia Federal e a eleição de uma nova Junta Diretiva, em 5 de janeiro de 2017, estando em oposição ao Poder Judiciário, as decisões parlamentares tomadas a partir daquele dia também são nulas, incluindo a sessão do dia 9 deste mesmo mês e ano".

Segundo o Tribunal, "em vista da impossibilidade de realizar atos válidos, se configura a omissão inconstitucional da Assembleia Nacional, pelo qual o Presidente da República em pleno exercício dos seus poderes, cidadão Nicolás Maduro Moros, deverá fazer a sua mensagem anual perante o TSJ, na qual dará conta dos aspectos políticos, econômicos, sociais e administrativos da sua gestão durante o ano imediatamente anterior".

De acordo com o TSJ, os deputados da Assembleia Nacional não somente violaram a Constituição, senão também o seu próprio regulamento interno e regulamento de debates. Além disso, o Tribunal apela aos diversos atores políticos para utilizar a via do diálogo como "ferramenta fundamental" para resolver as divergências políticas. Em 9 de janeiro, a Assembleia Nacional (parlamento da Venezuela) aprovou por maioria o "abandono do cargo" por parte do presidente, alegando que Maduro teria se afastado do cumprimento das suas funções. O parlamento venezuelano se tornou essencialmente de oposição no final de 2015, gerando conflitos no cenário político do país ao longo de 2016.

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