Triunfo retumbante na Suíça: um bônus de Natal para as aposentadorias

Por Sergio Ferrari, de Berna, Suíça - A partir de 2026, as pessoas que se beneficiam de aposentadoria na Suíça também terão direito a receber um bônus de Natal, independentemente de residirem no país ou no exterior. No primeiro domingo de março, com 58% de apoio, os eleitores suíços tomaram uma decisão social que os sindicatos consideram "histórica".

A vitória foi dupla, já que no domingo, 3 de março, 75% do eleitorado derrotou uma iniciativa de jovens de direita para aumentar a idade atual de aposentadoria, sem distinção de gênero, de 65 para 67 anos.

Três anos de militância sindical e social - A Iniciativa Popular "Viver Melhor na aposentadoria", a favor de um 13º pagamento mensal do Seguro de Velhice e Sobrevivência, tem uma longa história e foi formalmente introduzida em maio de 2021 pela União Sindical Suíça (USS) com a adesão de 137.550 signatários, ou seja, um terço a mais do que os 100.000 exigidos pela Constituição suíça. As forças políticas com representação parlamentar que a apoiaram foram o Partido Socialista e os Verdes.

As campanhas a favor e contra essa iniciativa foram intensas desde o momento de seu lançamento. Sindicatos, forças progressistas e associações de aposentadas/os tornaram-se os principais promotores do "sim". Paradoxalmente, importantes setores de base dos partidos de centro e direita aderiram ao voto positivo, ignorando a orientação de suas respectivas lideranças.

Prova clara de que o aumento aprovado para as/os aposentadas/os ultrapassou as fronteiras políticas tradicionais e superou sensibilidades regionais, uma vez que, em geral, a Suíça francesa vota mais à esquerda do que a Suíça alemã. Além disso, foi incorporado nas demandas mais caras das/os cidadãs/ãos suíços.

O principal argumento dos promotores da iniciativa aprovada foi que os aposentados precisam de mais apoio devido ao aumento do custo de vida e que a pensão não cumpre mais a missão constitucional de garantir um mínimo de subsistência. O artigo 41 (Objetivos Sociais) da Carta Magna estabelece que toda pessoa deve estar segurada contra as consequências econômicas da idade. Por outro lado, o artigo 112º (Seguro de Velhice, Sobrevivência e Invalidez) determina que as pensões devem cobrir adequadamente as necessidades básicas. Nada disso está acontecendo atualmente devido ao aumento significativo do custo de, entre outros, dois itens essenciais: o aluguel de moradia e o seguro de saúde obrigatório. (https://www.fedlex.admin.ch/eli/cc/1999/404/fr)

A referência mundial - Uma análise do jornal online suíço Die Republik argumenta que o critério mais significativo para avaliar um sistema de pensões é a taxa de suplantação ou reposição salarial. Ou seja: a pensão não deve ser muito inferior ao salário recebido durante os anos de trabalho, caso contrário o nível de vida ficará seriamente comprometido.

De acordo com a análise, "o nível exato da taxa de reposição pode ser avaliado de diferentes maneiras e depende do nível salarial antes da aposentadoria. Uma referência razoável para uma boa taxa de reposição salarial é de pelo menos 60% [do salário médio]".

"Atualmente, onde se encontra o nível de reposição entre a pensão e o salário dos pensionistas nos 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)?", pergunta Die Republik. Em modestos 50,7%. E na Suíça, se ignorarmos as pensões privadas, que, na verdade, só beneficiam as categorias salariais mais elevadas? A resposta é retumbante: em 39,9%. Na Alemanha, a taxa de reposição salarial é de 43,9%; na França, 57,6%; na Áustria, 74,1%, e na Dinamarca, 73,1%, quase o dobro da Suíça. E conclui que "A maioria dos demais países da OCDE é muito mais generosa com seus aposentados do que a Suíça. A Confederação Suíça, o quarto país com os salários mais altos, ocupa o décimo lugar na comparação da OCDE quando se trata de reposição salarial". Publicada antes da votação de 3 de março, a análise do Die Republik argumentava que, se aprovada, como finalmente foi, o décimo terceiro pagamento mensal da pensão anual "seria a primeira Iniciativa Popular bem-sucedida na história da Confederação Suíça a impulsionar um projeto de expansão da política social por parte dos sindicatos nas urnas". E argumentou: "Algo fundamental na estrutura política suíça parece estar mudando. Essa votação pode ser um ponto de virada político importante".

Bônus reparador. Como será pago? - Após essa vitória sindical incontestável nas urnas, um bônus anual será adicionado à pensão do Seguro de Velhice e Sobrevivência (AVS, por sua sigla em francês). O texto ratificado em 3 de março passado prevê que apenas as aposentadorias por idade (velhice) terão o acréscimo do décimo terceiro. As pensões para pessoas que ficaram viúvas ou para órfãs/ãos, bem como as aposentadorias por invalidez, continuarão a ser pagas somente doze vezes por ano.

Esse bônus de Natal beneficiará cerca de 2 milhões e 500 mil aposentadas/os, dos quais cerca de 800 mil vivem fora da Suíça. Esses 800 mil incluem as/os cidadãs/ãos suíços que emigraram e, mesmo vivendo no exterior, continuam a contribuir para o Fundo de Pensões suíço, bem como os estrangeiros que trabalharam toda a vida na Suíça e que regressaram aos seus países de origem quando completam 65 anos. Inclui também cidadãs/ãos suíços que trabalharam no seu país de origem, mas que, após sua aposentadora, se estabeleceram em outros países onde o custo de vida é mais baixo do que na própria Suíça.

O gasto anual do AVS representa cerca de 50 bilhões de francos suíços (mais de US$ 56 bilhões) no orçamento nacional. Atualmente, cerca de 66% desse valor vem da contribuição de empregados e empregadores; 20% é coberto por fundos estatais e o restante é recolhido através de uma participação nos lucros do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) e do imposto sobre os jogos de azar.

Esse bônus de fim de ano, ou mês complementar de previdência pública, representará, anualmente, um pouco mais de 4 bilhões de francos suíços (cerca de US$ 4,6 bilhões) ao tesouro nacional a partir de janeiro de 2026. Um acalorado debate político-parlamentar sobre como financiá-lo já começou no dia seguinte à votação. Os setores empresariais tentarão fazer com que os funcionários paguem por isso. Os sindicatos, por sua vez, defendem uma contribuição compartilhada entre os dois setores.

Uma vez que o texto da Iniciativa não especifica a forma como esses custos adicionais serão cobertos, caberá ao Parlamento encontrar a fórmula. As opções possíveis são um aumento das contribuições dos trabalhadores e dos empregadores, um aumento do IVA ou mesmo uma combinação de várias opções (https://www.admin.ch/gov/fr/accueil/documentation/votations/20240303/initiative-pour-une-13e-rente-avs.html).

Além dessas opções, há propostas para se beneficiar do Banco Nacional Suíço, bem como para cobrar impostos sobre grandes empresas multinacionais sediadas na Suíça. Esse é um debate muito interessante, pois terá que lidar com inúmeras formas de conceber o Estado social e a redistribuição da renda. Ou seja, a forma como o ‘bolo’ do orçamento nacional deve ser cortado e servido.

Justiça social - A União Sindical Suíça (USS), principal confederação de trabalhadoras/es do país, foi a força motriz por trás da campanha por aposentadorias mais altas. Quando o resultado da votação foi anunciado, a USS declarou que "o sim à Iniciativa de uma décima terceira parcela da pensão constitui um importante avanço para as/os aposentadas/os de hoje e de amanhã". E explicou que esse aumento "compensará a perda de poder de compra e melhorará as pensões das mulheres e das famílias de baixos rendimentos".

Para a central sindical, a votação da semana passada mostra claramente que o Conselho Federal (Poder Executivo colegiado), a maioria do Parlamento e os patrões "ignoraram o problema das pensões durante demasiado tempo", uma realidade que obrigou à promoção dessa Iniciativa Popular. Nas palavras do senador nacional Pierre-Yves Maillard, presidente da USS, "esse resultado mostra que nossa democracia funciona".

A intensa campanha realizada em favor do 13º pagamento mensal manteve o país em compasso de espera, principalmente nas últimas semanas. O nível de participação das/os cidadãs/ãos –58% foram às urnas– é uma porcentagem muito elevada para a Suíça, muito acima da média de participação num país onde as votações são realizadas quatro vezes por ano para decidir sobre propostas nacionais, cantonais ou municipais. Assim que o resultado foi conhecido, a USS pediu ao Governo e ao Parlamento que tomassem as medidas necessárias para definir a nova fórmula até dezembro de 2025.

Em meio ao turbilhão causado pela perda permanente de seu poder aquisitivo, as/os aposentadas/os experimentarão uma melhora a partir de 2026, como resultado das urnas, produto da obstinação construtiva e solidária dos sindicatos e no quadro de um exercício democrático que hoje premeia esta Iniciativa Popular. De qualquer forma, novas batalhas políticas já estão sendo anunciadas. Em junho próximo, por exemplo, o povo suíço terá que decidir nas urnas se está disposto a tolerar novos aumentos anuais no custo do seguro de saúde ou aprovar uma iniciativa para limitar o custo do prêmio mensal a 10% da renda que cada habitante recebe a cada mês. Se essa nova iniciativa for bem-sucedida, a Suíça social poderá dar um grito de vitória e o ano de 2024 entrará para a história por essas novas conquistas populares.

Tradução: Rose Lima