Trump amplia poder para contratar e demitir servidores federais

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passará a ter mais poder para contratar e demitir até 50 mil servidores federais de carreira, após o anúncio de uma ampla reforma no sistema de serviço público feito por sua administração nesta quinta-feira. A medida representa uma reconfiguração profunda das regras que regem o funcionalismo federal norte-americano.

As informações foram divulgadas inicialmente pela agência Reuters, que destacou que a mudança atende a uma promessa de campanha de Trump de reduzir as proteções trabalhistas de funcionários considerados pela Casa Branca como “influenciadores” da formulação de políticas públicas dentro do governo.

Segundo o Escritório de Gestão de Pessoal dos EUA (OPM, na sigla em inglês), a reforma é a mais abrangente em mais de um século no serviço público federal. O foco são cargos que, na avaliação do governo, podem atuar de forma contrária às prioridades presidenciais. Durante seu primeiro mandato, Trump já havia se referido a esse plano como “Anexo F”.

“Não se pode administrar uma organização se as pessoas se recusarem a cumprir os objetivos e ordens legais da administração”, afirmou Scott Kupor, diretor do OPM e principal autoridade de recursos humanos do governo federal, ao justificar a iniciativa.

A nova regra, no entanto, deverá enfrentar questionamentos judiciais. Em janeiro, sindicatos de servidores federais e organizações aliadas ingressaram com uma ação para barrar a implementação da política antes que ela fosse totalmente detalhada. À época, juízes federais decidiram suspender temporariamente o processo enquanto o governo concluía as alterações.

Com a finalização da proposta, a disputa judicial será retomada. “Voltaremos ao tribunal para impedir essa regra ilegal e usaremos todas as ferramentas legais disponíveis para responsabilizar esta administração”, declarou Skye Perryman, da organização Democracy Forward, uma das responsáveis pela ação, em comunicado.

De acordo com a política anunciada, Trump terá autoridade para definir quais cargos do governo federal perderão as atuais proteções de emprego, ampliando significativamente o controle político sobre funções tradicionalmente ocupadas por servidores de carreira.

Além das mudanças nas regras de contratação e demissão, o OPM informou que o governo também está alterando a forma de aplicação das proteções legais destinadas a denunciantes. As normas que proíbem represálias contra funcionários que relatam irregularidades passarão por uma reformulação relevante.

Pela nova diretriz, as próprias agências federais serão responsáveis por estabelecer e aplicar proteções aos funcionários que denunciarem condutas como violações da lei ou desperdício de recursos públicos. Isso rompe com o modelo anterior, no qual essa atribuição cabia a um órgão independente, o Escritório do Conselheiro Especial.

Segundo um funcionário do OPM que falou a repórteres na manhã de quinta-feira, o governo exigirá que os servidores encarregados de investigar denúncias atuem de forma “imparcial” ao apurar alegações de retaliação feitas por denunciantes contra seus empregadores.