União Europeia anuncia plano contra discriminação e ódio anti-LGBTQI+

RFI - Bruxelas apresentou um plano nesta quinta-feira (12) para combater a discriminação e o ódio contra pessoas LGBTQI+ e fortalecer os direitos de casais do mesmo sexo, considerando a situação "preocupante" em alguns países europeus, como a Polônia.

Grupos de defesa dos direitos LGBTQI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queers e intersexo, entre outros) saudaram esta iniciativa inédita, acreditando que a Comissão Europeia "estava indo em direção ao futuro" em um período de "regressão".

"Estamos vendo progresso em alguns Estados membros do bloco europeu. Por exemplo, muitos reconhecem legalmente casais do mesmo sexo", disse a vice-presidente da comissão, Vera Jourova, em uma entrevista coletiva.

“Mas também estamos vendo tendências preocupantes”, continuou ela, citando áreas declaradas “sem ideologia LGBT” em algumas cidades polonesas, com ataques a manifestantes e ativistas.

A comissão proporá o reconhecimento mútuo entre os Estados membros dos direitos parentais dos casais do mesmo sexo. “Não é aceitável que seu filho deixe de ser seu filho quando você atravessa a fronteira”, disse Vera Jourova.

Ela indicou que 21 dos 27 países do bloco reconhecem alguma forma de união entre pessoas do mesmo sexo, mas apenas uma parte deles autoriza a possibilidade de adoção de uma criança por esses casais. A legislação europeia para o reconhecimento mútuo dos direitos dos pais exigiria, no entanto, a unanimidade dos Estados membros.

O executivo europeu também quer fortalecer o combate aos discursos, crimes ou ofensas anti-LGBTQI+, propondo que sejam especificamente previstos nos tratados europeus.

"Temos que fazer isso no nível da União Europeia, porque nem todos os Estados-membros abordam o problema do ódio crescente contra as pessoas LGBTQI+ em seu código penal", disse Jourova. Tal inclusão poderia, então, levar os países à obrigação de punir esses crimes.

A Comissária Europeia para a Igualdade, Helena Dalli, também condenou a "terapia de conversão", que visa mudar a orientação sexual das pessoas não-heteronormativas. "Ninguém precisa ser corrigido. As práticas de conversão devem parar", disse ela, ao apresentar a estratégia antidiscriminação para os próximos cinco anos.

"Histórico"

A comissão também indicou que estava "acompanhando" com atenção um projeto do governo de Viktor Orban na Hungria com o objetivo de incluir na Constituição que "a mãe é uma mulher, o pai é um homem" e definir o sexo como sendo apenas o de nascimento. 

“Viktor Orban está usando medidas tortuosas e inaceitáveis ​​para decidir sobre a proibição de fato da adoção por homossexuais, em um momento em que qualquer manifestação é impossível”, denunciou a deputada hungara Kati Piri  (S&D, Socialistas e Democratas).

Mas ele não é o único, continuou Piri, citando o plano do governo da Estônia de realizar um referendo em 2021 para restringir a definição de casamento na Constituição à união entre um homem e uma mulher.

Na Polônia, onde a comunidade gay é alvo da direita nacionalista conservadora no poder e da Igreja Católica, as “zonas sem ideologia LGBT” decretadas por vários municípios levaram a Comissão Europeia a recusar subsídios a estes municípios. “Jamais aceitaremos essas áreas. São áreas sem humanidade”, disse Helena Dalli.

Além dos partidos S&D e Verdes no Parlamento Europeu, o deputado europeu Pierre Karleskind acolheu um texto "histórico". "Eu teria gostado de mais avanços ainda" contra "terapias de conversão", disse ele, "mas o fato de a comissão reconhecer que essas práticas têm graves repercussões na saúde física e mental das vítimas, e desejar uma proibição a longo prazo, é uma coisa boa ".

A ILGA-Europa, que reúne 600 associações LGBT de 54 países, disse que "espera trabalhar com todos na comissão e outras instituições da UE para garantir que as ambições da estratégia se traduzam em mudanças reais".

De acordo com uma pesquisa da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais de 2019, a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero aumentou no bloco europeu: 43% das pessoas LGBTQI+ dizem que se sentem discriminadas, em comparação com 37% registrados em 2012.