Venezuela denuncia o governo dos Estados Unidos perante o Tribunal Penal Internacional

247 - O governo venezuelano interpôs ação contra o governo de Donald Trump no Tribunal Penal Internacional, solicitando formalmente o início de uma investigação sobre crimes de lesa-humanidade. 

A Chancelaria venezuelana argumenta que a população de seu país é prejudicada em seus direitos humanos pelas medidas coercitivas unilaterais impostas por Washington desde 2014, informa o jornal cubano Granma.

"A Venezuela é um Estado Parte do Estatuto de Roma e temos não apenas o direito, mas também a obrigação e a responsabilidade de proteger nosso povo (...). Denunciamos essa modalidade de uso da força na economia, esse modo de guerra que gera morte e destruição na Venezuela. Coletivamente, devemos parar com a barbárie da elite que governa os Estados Unidos”, disse o chanceler Jorge Arreaza.

Entre os anos de 2015 e 2019, o governo dos EUA decretou mais de 350 medidas coercitivas unilaterais contra a Venezuela, que afetam o funcionamento normal de sua economia e dificultam a prestação de serviços públicos no país, além de serem contrárias à Carta das Nações Unidas e ao Direito Internacional.

Por sua vez, essas medidas geraram violações graves e maciças dos direitos humanos dos cidadãos e prejudicaram intencionalmente seu direito à vida, à integridade pessoal e à saúde, o que constitui um crime contra a humanidade, de acordo com o artigo 7 do Estatuto da Roma do Tribunal Penal Internacional.