ARTESP prorroga concessão da Ecopistas até 2042
Extensão de 40 meses substitui compensação financeira e garante mais tempo de exploração do corredor Ayrton Senna–Carvalho Pinto
247 - A EcoRodovias (ECOR3) obteve autorização da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) para ampliar a concessão da Ecopistas, responsável pelas rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto. O prazo foi estendido em 40 meses e 4 dias, levando o término do contrato para 21 de outubro de 2042. A informação foi publicada pelo Brazil Stock Guide, que destacou a oficialização do aditivo contratual nesta quarta-feira (15).
Segundo o documento, a prorrogação está prevista no Aditamento Contratual nº 3/2025 e busca reequilibrar financeiramente a concessão firmada em 2009. O ajuste foi motivado por investimentos não previstos originalmente, como as obras de ampliação da Carvalho Pinto, consideradas entre as mais caras realizadas fora do plano inicial. Apesar da confirmação do reequilíbrio, não foram divulgados valores ou detalhes sobre a compensação.
Extensão em vez de pagamento direto
No modelo paulista de concessões, o governo frequentemente adota a extensão do prazo contratual como forma de compensação às concessionárias por obras extras, em vez de realizar repasses em dinheiro. Dessa forma, a empresa recupera os custos por meio da arrecadação futura de pedágios.
Em 2022, a EcoRodovias já havia estimado um desequilíbrio econômico-financeiro relacionado à Carvalho Pinto de R$ 476,8 milhões. Contudo, a companhia não confirmou se esse valor serviu de base para o aditivo atual. Em nota, a empresa apenas reiterou seu compromisso com a transparência e o cumprimento da legislação vigente.
Impactos e repercussões
A decisão reforça a presença da EcoRodovias em um dos corredores rodoviários mais estratégicos e rentáveis do país, ligando a capital paulista ao Vale do Paraíba, região industrial e de exportação. Ao mesmo tempo, reacende o debate sobre governança e clareza nos processos de reequilíbrio contratual, prática que tem se tornado cada vez mais comum diante do aumento dos custos de obras e mudanças de demanda no setor de infraestrutura.
Para os investidores, a extensão da concessão representa maior previsibilidade de receita em um dos ativos mais relevantes da companhia. Por outro lado, especialistas alertam para riscos regulatórios e políticos que podem surgir caso futuras revisões questionem os parâmetros utilizados nesse aditivo.
Tendência no setor
O caso da Ecopistas se insere em um movimento mais amplo de revisões de contratos em São Paulo. Outras concessões, como as da Ecovias dos Imigrantes e da Anchieta, também passaram por ajustes recentes, refletindo a necessidade de atualização frente ao cenário econômico e às exigências de obras adicionais.
