O auxílio-doença é uma assistência destinada a pessoas que, através de comprovação por perícia médica, estão temporariamente impossibilitadas de desempenhar suas atividades laborais habituais por um período superior a 15 dias consecutivos.

Trata-se de um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS após uma análise da condição de saúde do requerente, a qual determinará se a incapacidade é temporária, gerando o direito ao auxílio-doença, ou se é permanente, resultando na concessão de uma aposentadoria por invalidez.

Esse processo de solicitação pode ser inteiramente realizado pela internet, sem a necessidade de comparecer pessoalmente ao INSS, embora haja a possibilidade de ser convocado para uma vistoria médica presencial durante a análise do pedido.

Qualidade de segurado e período de graça

Os segurados obrigatórios têm 12 meses de período de graça. Ou seja, caso um colaborador seja demitido, ele mantém a qualidade de segurado por 12 meses, até que encontre outro serviço ou contribua para a previdência em outra modalidade.

No entanto, esse período de 1 ano pode variar de acordo com algumas situações, como é a situação do contribuinte facultativo, em que o período de graça é de 6 meses, contados a partir do último recolhimento.

Além disso, há também o caso dos segurados que ingressaram no serviço militar, possuindo então 3 meses de período de graça após o término desse vínculo laboral.

De outra perspectiva, caso o requerente tenha feito mais de 120 contribuições ao INSS, e não tenha perdido a qualidade de segurado em algum momento durante esse tempo, o período de graça aumenta em doze meses.

Além disso, também é possível estender o período de graça por mais doze meses em outra situação, através da comprovação do chamado desemprego involuntário.

Incapacidade permanente e carência

A aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez, é uma assistência previdenciária concedida pelo INSS a pessoas que, devido a doença ou acidente, apresentam uma incapacidade total e permanente para o trabalho habitual.

Essa condição é avaliada através de perícia médica, que determina se o indivíduo de fato não possui condições de exercer sua atividade laboral habitual ou qualquer outra que possa lhe garantir sustento.

Portanto, para ter direito a esse benefício, é necessário que o segurado não possa ser reabilitado em outra função dentro da empresa em que trabalhava ou em outra empresa, além de passar por avaliação médica que comprove a incapacidade permanente.

A aposentadoria por incapacidade permanente garante uma renda mensal ao segurado enquanto persistir a condição de debilidade. É importante destacar que, caso haja alguma melhora na condição de saúde que permita o retorno ao trabalho, é possível que a assistência seja revista ou cessada após uma nova avaliação médica.

Dentre os requisitos para concessão deste benefício, encontra-se o cumprimento da carência mínima de 12 contribuições, o indivíduo estar na qualidade de segurado, e comprovar sua a permanência da sua condição de saúde.

Como era solicitado o benefício de auxílio doença até o início de 2023?

Até o início de 2023, o auxílio-doença podia ser solicitado de diferentes maneiras, principalmente presencialmente ou através do site do INSS. Os métodos mais comuns eram:

Atendimento presencial

O segurado poderia agendar um atendimento em uma agência do INSS para dar entrada no pedido de auxílio-doença. Durante essa visita, era necessário levar a documentação médica que comprovasse a invalidez para o trabalho.

Pedido online

O requerimento também podia ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. O beneficiário precisava ter cadastro e acessar a plataforma para iniciar o pedido, preenchendo formulários e anexando os documentos necessários de forma digital.

Independentemente do método escolhido, após o pedido, o INSS poderia convocar o requerente para uma perícia médica, onde um médico do órgão avaliaria a condição de saúde e a incapacidade para o trabalho. Essa perícia era fundamental para a concessão do benefício.

O pedido online oferece algumas vantagens, bem como desvantagens. Nesse caso, a vantagem é que o beneficiário poderia anexar os documentos online, caso já tivesse toda documentação suficiente para comprovar a doença, dispensando a perícia médica presencial.

Essa modalidade oferece maior conveniência ao segurado, bem como maior rapidez no envio da documentação. No entanto, a avaliação do documento pode acabar sendo mais subjetiva, diferentemente da perícia médica presencial a qual o médico tem contato direto com o segurado, e consegue analisar atentamente o paciente.

O procedimento era extremamente burocrático, e mesmo com a possibilidade de ser online o segurado tinha que ir presencialmente até a perícia médica, o que levava muito tempo, haja vista a grande demanda vertiginosa de requerimentos administrativos.

Possibilidade de prorrogação

Além disso, em relação à possibilidade de prorrogação, geralmente, o pedido de auxílio-doença permitia a prorrogação do benefício, ao passo que auxílio-doença documental pode não permitir a extensão do benefício. Isso ocorre porque a avaliação é feita com base nos documentos enviados e não há a realização de uma perícia presencial para reavaliação do estado de saúde após o período inicial do benefício.

Já na avaliação médica presencial, se o amparo previdenciário estiver próximo do fim e o segurado ainda não estiver apto para retornar ao trabalho, é possível solicitar a prorrogação do auxílio-doença mediante nova avaliação médica presencial, garantindo a continuidade da assistência caso a condição de saúde persista.

Filas do INSS

O INSS adotou uma nova medida para agilizar a concessão do auxílio-doença. Agora, o benefício pode ser aprovado mediante análise documental, dispensando a perícia presencial com médicos do órgão.

Essa medida é reflexo do grande volume de solicitações pendentes, com mais de 1,1 milhão de trabalhadores aguardando o auxílio, sendo mais de 600 mil ainda sem agendamento para perícia.

Por meio de uma portaria recente publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Previdência regulamentou esse novo procedimento. Os segurados podem solicitar o auxílio pelo Atestmed, uma plataforma específica para o envio de documentos médicos assinados por profissionais registrados, sendo uma ferramenta integrada ao Meu INSS.

Além disso, em casos de acidentes de trabalho, é necessário incluir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se os documentos estiverem em conformidade, o benefício pode ser concedido sem a necessidade do parecer conclusivo da Perícia Médica Federal sobre a incapacidade laboral.

De outro lado, o governo implementou outras estratégias para reduzir a fila do auxílio-doença, como a antecipação de perícias já agendadas por meio de ligação direta aos assegurados e o pagamento de bônus por produtividade aos peritos e servidores.

A importância de uma assessoria jurídica

Diante desse cenário, onde o INSS concede os benefícios mediante análise documental, é de extrema importância ter a assessoria de um escritório de advocacia especializado em direito previdenciário.

Para obter orientação especializada, é crucial localizar um escritório de advocacia especializado, como o Tenório Advogados Associados, cuja liderança está nas mãos de Paulicléia Tenório.

Nesse sentido, a assessoria pode ser significativa para a concessão do auxílio, como por exemplo no caso do Paulo, 56 anos, que trabalhava como pedreiro em uma construtora. Durante o seu dia a dia, teve um acidente de trabalho que causou grave comprometimento de movimento do seu braço direito, o que fez com que não pudesse voltar a trabalhar por período prolongado.

Por estar afastado da empresa e em necessidade financeira, procurou escritório de advocacia de sua confiança e especializado em direito previdenciário, o qual orientou sobre quais os documentos necessários e se seus documentos médicos estavam adequados, fazendo então o pedido de Auxílio Doença junto ao INSS, que foi concedido.

Em razão do acidente provocar uma inaptidão prolongada, difícil de aferir apenas pelos documentos médicos, o escritório de advocacia em questão recomendou a perícia presencial, o que, neste caso, foi o mais benéfico para o segurado.

E ainda como no caso da Joana, 37 anos, a qual trabalha como recepcionista em um hospital privado da região. Ao exercer suas atividades, acabou por contrair tuberculose, de modo que precisou se afastar por cerca de 60 dias.

Por estar afastada do trabalho, e assessorada por escritório de advocacia especializado, solicitou o pedido virtual de Auxílio Doença, juntando todos os laudos médicos que indicavam a sua condição. Por se tratar de uma incapacidade por tempo limitado e pré-determinado por laudo médico, a segurada teve o auxílio concedido por esta mesma duração (60 dias).

No caso acima, Joana se beneficiou de uma decisão mais rápida, ao passo que não teria como continuar a receber o auxílio por mais tempo, ao menos não até realizar uma perícia presencial, caso continuasse incapaz para o trabalho.

Na busca por orientação especializada, é fundamental encontrar um escritório de advocacia renomado na área, como o Tenório Advogados Associados, liderado por Paulicéia Tenório.

Este escritório, localizado em Recife, Pernambuco, oferece seus serviços não apenas localmente, mas também de forma virtual, ampliando seu alcance para atender casos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e demais benefícios previdenciários. Além disso, estão aptos a auxiliar em situações de negativa na concessão de benefícios já solicitados.

Tecnologia aliada ao conhecimento jurídico

Considerando a expansão do atendimento em todo o país, a gestão de processos por meio de um software jurídico se torna essencial para os escritórios de advocacia. Esse sistema oferece inúmeros benefícios, incluindo eficiência, organização e aprimoramento em diversas áreas.

O software jurídico, como o ADVBOX, é um exemplo de ferramenta reconhecida no mercado. Ele oferece uma gama de recursos que otimizam a gestão de processos, tanto jurídicos quanto administrativos, proporcionando uma administração eficaz e a automação de tarefas.

Com essa solução, é possível ter um controle mais preciso e organizado dos processos, além de facilitar a automatização de atividades, melhorando significativamente a eficiência operacional do escritório.