Como saber se preciso declarar Imposto de Renda 2024?

A obrigação de declarar o Imposto de Renda gera muitas dúvidas, especialmente com a chegada do novo ano fiscal. Por isso, saber quem declara o IR é essencial para ser possível cumprir com as obrigações fiscais e evitar problemas com a Receita Federal.

De forma simplificada, a declaração de Imposto de Renda serve como um ajuste de contas entre o contribuinte e a Receita Federal.

Com ela, você fornece informações sobre seus rendimentos, despesas dedutíveis e possíveis dependentes, permitindo ao governo verificar se os seus impostos foram pagos de forma correta ao longo do ano.

Uma declaração correta garante que você esteja em dia com suas obrigações fiscais e evita problemas futuros com a Receita Federal.

O que é IRRF e IRPF?

O universo tributário é repleto de siglas que podem confundir. Entre elas, IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) se destacam.

Vamos entender melhor cada uma:

O IRRF é o imposto descontado diretamente da fonte pagadora, ou seja, antes que o indivíduo receba seu salário, aluguel, ou outros rendimentos. Este mecanismo garante que uma parte dos tributos devidos pelo contribuinte seja coletada antes, como uma forma de antecipação do pagamento do imposto devido.

Já o IRPF é o imposto cobrado anualmente sobre os rendimentos dos contribuintes, considerando seus ganhos e perdas ao longo do ano anterior. Este imposto considera não apenas os rendimentos tributáveis, como salários e aluguéis, mas também rendimentos isentos e não tributáveis, além de possíveis deduções como despesas médicas e educacionais.

Apesar de suas diferenças, os dois impostos são peças fundamentais do sistema tributário brasileiro, tendo como objetivo comum a justa arrecadação e distribuição de recursos.

Quem deve declarar IR em 2024?

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um procedimento anual obrigatório para diversos contribuintes brasileiros. Com as regras atualizadas para o exercício de 2024, referente ao ano-base 2023, é importante conhecer os critérios que determinam a necessidade de declarar.

Confira abaixo os principais requisitos estabelecidos pela Receita Federal:

• Rendimentos tributáveis: se você recebeu rendimentos tributáveis que somaram mais de R$ 30.639,90 ao longo de 2023, está obrigado a declarar o IRPF 2024​;
• Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte: caso seus rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte tenham superado o valor de R$ 200.000,00, você deve declarar;
• Atividade rural: produtores rurais que tiveram receita bruta anual maior que R$ 153.199,50 ou que desejam compensar prejuízos de anos anteriores precisam fazer a declaração;
• Bens e direitos: se até 31 de dezembro de 2023 você possuía bens ou direitos (incluindo terreno sem construções) com valor total acima de R$ 800.000,00, a declaração é obrigatória;
• Ganho de capital e operações em bolsa: a obrigatoriedade se estende àqueles que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à tributação, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cujos valores foram superiores a R$ 40.000,00​;
• Residência fiscal no Brasil: pessoas que se tornaram residentes fiscais no Brasil em qualquer mês do ano e mantiveram essa condição até o final de 31 de dezembro também precisam declarar​.

Atenção: os valores mencionados para rendimentos tributáveis, isentos e para atividade rural são específicos para o ano-base de 2023 e sujeitos a ajustes anuais.

Qual o prazo limite para declarar Imposto de Renda em 2024?

Para o exercício de 2024, referente ao ano-base de 2023, o prazo para os contribuintes enviarem suas declarações é entre 15 de março e 31 de maio. Este prazo é fundamental para evitar multas e juros por atraso na entrega da sua declaração do Imposto de Renda 2024.

Quem declara MEI precisa declarar Imposto de Renda?

Sim. Os Microempreendedores Individuais (MEI) precisam declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) se o lucro ultrapassar os limites de isenção.

Isso ocorre quando a soma dos rendimentos tributáveis do MEI, após subtrair as despesas dedutíveis e a parcela isenta conforme a atividade, excede o limite estabelecido por lei.

Nesse caso é necessário entregar também a Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-MEI), que é diferente da declaração de IRPF.

Vale lembrar que, em caso de dúvidas, é importante consultar um contador profissional para entender melhor as suas obrigações específicas.

Quem não precisa declarar Imposto de Renda?

Além das pessoas que não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade, não precisa declarar o Imposto de Renda:

• Indivíduos cujos rendimentos tributáveis, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte estejam abaixo dos limites definidos pela Receita Federal;
• Dependentes registrados na declaração de outra pessoa, desde que seus rendimentos, bens e direitos sejam totalmente informados pelo declarante principal.

Importante: portadores de doenças graves devem declarar os rendimentos, mas têm direito à isenção sobre alguns tipos de rendimento, como aposentadoria ou pensão. No entanto, essa isenção depende da apresentação de laudo médico oficial e da aprovação deste pela Receita Federal.

O que acontece se eu não declarar?

Não declarar o Imposto de Renda pode resultar em multa mínima de R$ 165,74. Além da multa por atraso na entrega, a não declaração quando obrigatório pode causar outras consequências, como restrições no CPF que impedem você de realizar atividades financeiras e legais.

Dentre essas atividades, você não vai poder emitir passaporte, se inscrever em concursos públicos, realizar empréstimos em bancos públicos, entre outros. Além disso, você pode cair na malha fina, um processo de verificação mais detalhada pela Receita Federal, que pode levar a uma auditoria.