Entenda o BPC em 2023: direito ao 13º salário, critérios de elegibilidade e como solicitar

BPC em 2023: esclarecendo dúvidas sobre o 13º salário e outros aspectos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem sido uma importante ferramenta na luta contra a desigualdade social no Brasil. Este programa, implementado pelo Governo Federal, visa oferecer suporte financeiro a cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica. No entanto, uma dúvida frequente entre os beneficiários é a possibilidade de um 13º salário.

Neste artigo, vamos responder a essa pergunta e outras dúvidas recorrentes. Forneceremos também uma visão ampla da função do BPC e seu impacto na promoção da igualdade social em nosso país.

Quais são os critérios para elegibilidade ao Benefício?

Para ser elegível ao BPC, é necessário que o indivíduo esteja enquadrado em uma série de critérios. O benefício é destinado principalmente a pessoas com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, cerca de R$ 330 em 2023. Além disso, idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade também podem se candidatar ao benefício.

É imprescindível que o requerente esteja cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para se inscrever nesse cadastro, é necessário visitar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e apresentar os documentos de todos os membros da família, incluindo o CPF de cada um.

Como solicitar o BPC?

Com a inscrição no CadÚnico confirmada, o requerente pode solicitar o BPC de várias formas. É possível realizar o pedido através do telefone 135, por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente, em uma das Agências da Previdência Social.

Beneficiários do BPC têm direito ao 13º salário?

A dúvida que muitos beneficiários do BPC têm é se eles têm direito a um 13º salário. Infelizmente, as regras atuais não prevêem o pagamento do 13º salário aos beneficiários deste auxílio.

A razão para isso é que o BPC faz parte da Assistência Social e não está ligado às contribuições previdenciárias. Apesar de não haver previsão para a liberação do 13º do BPC em 2023, é importante ressaltar que muitos beneficiários anseiam por uma lei que atenda essa demanda.

Até o momento, ainda não há movimentações concretas nesse sentido, mas essa é uma pauta que pode ganhar destaque no cenário político de 2024.