Taxar advocacia é reduzir acesso à justiça diz CEO da ADVBOX
O sistema tributário brasileiro precisa de mudanças significativas. O mundo inteiro usa o IVA e a adesão ao padrão mundial aliviará as empresas, contadores e advogados de trabalho desnecessário.
Também é necessário reduzir a diferença de tributação entre comércio e serviços, liberando os custos de mercadorias em geral em que toda a população é penalizada e readequando a tributação ao setor de serviços que realmente precisa melhorar em produtividade.
Existem serviços que são inegavelmente necessários para o bem estar de toda a população, especialmente na área da saúde: médicos, dentistas, enfermagem, psicólogos e vários outros profissionais, que se justificam com facilidade perante a sociedade para manter o imposto reduzido.
Porém, os advogados não recebem esse reconhecimento com tanta facilidade, já que há um senso comum que advogado é serviço para pessoas ricas.
Mas a realidade comprova uma situação completamente diferente. Hoje, o Brasil é a nação com maior número de advogados no mundo, e mesmo assim grande parte da população não consegue acesso ao seu serviço quando precisa. Para quem paga é um serviço extremamente caro.
“Como CEO da ADVBOX entendo que é justo elevar a tributação para as empresas de tecnologia, pois inegavelmente é um dos setores da economia que tem realizado as maiores margens operacionais. Porém, não acredito ser saudável para o Brasil e para a população mais carente que os serviços de advocacia sejam elevados.” Afirma Eduardo Koetz.
Entretanto, para o advogado que recebe os honorários no Brasil, grande parte da sua receita é consumida pelos custos mensais do escritório que demanda tudo que uma empresa normal de serviços demanda, e com o Judiciário promovendo uma atuação mais lenta a cada ano que passa, os custos da advocacia aumentam.
Atualmente é comum vermos muitos advogados formados abandonando a profissão para trabalhar no mercado informal como motorista de aplicativo, empregado de restaurantes, supermercados, farmácias e inúmeras outras atividades fora da profissão.
E não é por falta de demanda, pois o Brasil produz milhares e milhares de casos problemas jurídicos todo mês, mas sim pela carência da população que fica amarrada a burocracia judicial.
Todo e qualquer negócio repassa para o consumidor final o preço da taxação, e portanto, é esta a escolha que é preciso fazer ao aprovar o texto final da Reforma Tributária: Quais são os serviços que a população pagará mais e quais pagará menos?
Taxas a advocacia é reduzir o acesso da classe média à justiça, especialmente a classe C e D.
Comparativamente é interessante limitar ainda mais esse acesso e quem sabe entupir ainda mais a Defensoria Pública de trabalho que já não suporta mais fazer com qualidade?
Ou que sabe chega a hora de eliminar o serviço da Defensoria Pública e criar um programa de reembolso de honorários para os advogados de todo Brasil atenderem a população mais carente com maior atenção e qualidade?
Países da OCDE com maior acesso à justiça adotaram esse modelo de parceria do Estado com a advocacia privada e obtiveram resultados muito melhores como pode ser analisado no portal de assistência judiciária da União Europeia por exemplo: https://e-justice.europa.eu
É uma reflexão necessária neste momento.