Universalização do saneamento básico: união de investimentos públicos e privados é fundamental

O saneamento básico é um direito fundamental que impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas e no desenvolvimento socioeconômico do país. Mas, apesar dos esforços empreendidos ao longo de décadas, há um déficit significativo de acesso a serviços de água potável, coleta e tratamento de esgoto em diversas regiões do Brasil. Dados do Censo Demográfico 2022, do IBGE, mostram que 62,5% da população brasileira morava em domicílios conectados à rede de coleta de esgoto em 2022. Em 12 anos, o país aumentou 10% na cobertura de água e esgoto. Considerando a população que vive com fossa séptica, o percentual de cobertura subiu para 75,7% em 2022 - ou seja, o Brasil ainda tem 24,3% da população morando em domicílios sem rede coletora de esgoto ou fossa séptica. São 49 milhões de pessoas ainda sem acesso adequado a esgotamento sanitário.

A chegada do saneamento básico provoca uma pequena revolução na vida cotidiana dos brasileiros, estabelecendo um novo patamar de dignidade. Moradora do conjunto de favelas conhecido como Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, Cosma Rodrigues, de 64 anos, conta que precisava trocar os sapatos sempre que chegava em casa, uma medida de segurança para evitar a contaminação dela e a da família com resíduos de esgoto.

“Eu não podia entrar em casa com o mesmo sapato que saía. Deixava no portão. O beco era terrível, o esgoto transbordava, uma sujeira, um cheiro horrível”, relembra Cosma. 

Para combater o déficit imenso desse acesso e chegar à universalização da distribuição de água e esgoto, o Brasil aprovou em 2020 o Novo Marco do Saneamento Básico, lei que modifica uma série de normas do setor no Brasil. O Marco Legal do Saneamento prevê a universalização do serviço até 2033, com água potável em 99% das casas brasileiras e coleta de esgoto em 90% das residências. É uma meta ousada, que deve ser alcançada com massivos investimentos do poder público e da iniciativa privada. 

Para a presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto, o tratamento do esgoto é o principal gargalo a ser superado para a universalização. 

“Temos menos de 10 anos para cumprir o compromisso de universalização do saneamento que o país assumiu para com os seus cidadãos. Ainda assim, cinco capitais da região Norte e três da região Nordeste não tratam sequer 35% do esgoto gerado. O saneamento precisa estar no centro das discussões”, afirma Pretto. 

Reflexos na economia e geração de empregos

O investimento em saneamento tem reflexos no crescimento da economia do país. Segundo estudo do Trata Brasil, são necessários cerca de R$ 44 bilhões por ano, em média, para alcançar a universalização do saneamento prevista pelo marco legal. Com esses aportes, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro poderia ter um crescimento de cerca de R$ 56 bilhões por ano, além da criação de 1 milhão de postos de trabalho permanentes.

Após a instituição do marco legal, poder público e setor privado vêm desenvolvendo ações conjuntas para mudar a geografia do saneamento no Brasil. A Águas do Rio, por exemplo, concessionária da Aegea, é responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário de cerca de 10 milhões de pessoas em 27 municípios do Estado do Rio de Janeiro, incluindo 124 bairros da capital. Um deles é o Complexo do Alemão, de dona Cosma. Durante o período de concessão, iniciado em 1º de novembro de 2021, a companhia fará investimentos em torno de R$ 40 bilhões - R$ 15,4 bilhões em outorga, para serem aplicados em projetos prioritários de governos estadual e municipais, e R$ 24,6 bilhões para a universalização dos serviços de água e esgoto, que será alcançada nos primeiros 12 anos de concessão, em alinhamento ao novo Marco Regulatório de Saneamento. Para o vice-presidente da Aegea, Alexandre Bianchini, apenas com uma atuação conjunta o Brasil chegará à universalização desses serviços essenciais. 

"O valor do investimento para levarmos saneamento a quem ainda não tem é tão alto que não faz sentido o debate sobre a origem ser do setor público ou privado. O único caminho para solucionar essa dívida com a sociedade é a união de esforços, pois ninguém conseguirá zerar essa conta sozinho. Cada real investido no setor, e estamos falando na ordem de R$ 800 bilhões previstos com o marco do saneamento, vai gerar um ciclo de prosperidade compartilhada de saúde, reduzindo o custo do Estado, de dignidade e ampliação de riqueza", afirmou Bianchini.

Tarifa Social e “Vem Com a Gente” promovem inclusão e qualidade de vida

A Tarifa Social tem sido uma grande aliada para incluir a população mais vulnerável no sistema formal de saneamento. No Rio de Janeiro, desde que começou a operar, em 2021, a Águas do Rio mais que dobrou o número de pessoas atendidas por essa tarifa especial. Segundo a companhia, são cerca de 1,6 milhão de pessoas beneficiadas que pagam o valor de R$ 24,99 por mês e têm direito a 15 mil litros de água tratada. Em Manaus, a Aegea fez uma parceria com a prefeitura da cidade e criou a Tarifa 10, que estabelece a cobrança unificada de R$ 10 nas contas de água e de esgoto para a população em situação de vulnerabilidade social.

A inclusão na Tarifa Social é feita por programas sociais como o ‘Vem Com a Gente’. Essa é uma iniciativa adotada pela Aegea inicialmente em Manaus, em 2018, e depois replicada em todas as suas concessões espalhadas pelo Brasil. O objetivo do projeto é melhorar a qualidade de vida da população, identificando residências que ainda não estão conectadas à rede de abastecimento. 

Além disso, o programa foca na conscientização das famílias sobre o uso da água, na importância de evitar o desperdício e na adoção de práticas de conservação. A dona de casa Marina Ferreira, de 25 anos, moradora da cidade de Mesquita, na Baixada Fluminense, aprovou a atuação do ‘Vem Com a Gente’ na sua região.

“Consegui colocar o hidrômetro separado para as três casas aqui do quintal. Agora, cada um vai poder acompanhar o seu consumo e pagar suas contas de forma individual. O melhor de tudo foi que eu ainda consegui o benefício da Tarifa Social”, comemorou Ferreira.

Durante a COP-28, o "Vem Com a Gente" recebeu reconhecimento de Boas Práticas do prêmio ‘Guardiões pela Água’, promovido pelo Pacto Global da ONU no Brasil. A premiação foi criada para fomentar iniciativas de destaque das empresas participantes do Movimento +Água, que faz parte da estratégia Ambição 2030 para impulsionar os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2030 da ONU.

Em meio ao cenário tão desafiador, é fundamental que governos, empresas privadas e a sociedade civil trabalhem em conjunto para superá-lo e garantir o acesso universal aos serviços de saneamento básico, promovendo assim o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de todos os brasileiros.