A conta de Effraim

Fernando Porfírio_247 – O ex-senador Efraim Morais, o atual deputado distrital Agaciel Maia e o advogado legislativo do Senado Federal José Gazineo estão sendo acusados de improbidade administrativa. Uma ação do Ministério Público Federal envolve os três em atividades de mau uso do dinheiro público. Tudo por causa de autorização para dez contratos de publicidade sem licitação. Os contratos foram assinados entre 2005 e 2008, para divulgação na internet de atividades do Senado. O prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 400 mil.

De acordo com a investigação, Efraim Morais – à época primeiro-secretário do Senado –, o ex-diretor-geral do Senado Agaciel da Silva Maia e José Alexandre Lima Gazineo – ex-diretor-geral adjunto da Casa – foram os responsáveis pela autorização dos contratos sem licitação prévia. O MPF do Distroito Federal sustenta que a medida é ilegal, pois a legislação exige a realização de licitação nos casos de contratação de serviços de publicidade e divulgação.

O MPF explica, ainda, que os argumentos apresentados pelo Senado não justificam a falta de licitação, uma vez que havia inúmeras empresas no mercado aptas a prestarem os serviços. Além disso, não houve parâmetros consistentes para a fixação dos valores pagos nos contratos e para a escolha das empresas, todas, por sinal, com sede no mesmo estado de origem do ex-senador Efraim Moraes. Segundo o MPF, há fortes evidências de favorecimento e de superfaturamento das contratações.

O MPF pede à Justiça Federal a condenação dos réus por improbidade administrativa e a devolução integral dos valores pagos nos contratos. Pede ainda a suspensão dos direitos políticos dos acusados por até oito anos, o pagamento de multa de até cem vezes o valor do prejuízo, a proibição dos acusados de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de até cinco anos e a perder a função pública ou da aposentadoria.

Durante quatro anos, as empresas Paraíba Internet Graphics Ltda, WSCOM Nordeste Mídia Ltda, RPN Mídia Assessoria e Rádio e a TV Paraibana Ltda – todas sediadas no estado da Paraíba – foram beneficiadas com contratos de prestação de serviço de divulgação institucional dos trabalhos e atividades do Senado.

De acordo com os contratos, as empresas disponibilizariam banners virtuais em suas páginas, com link para o website do Senado, além de reproduções de matérias jornalísticas elaboradas pela Agência Senado de Notícias e pelo Jornal do Senado.

No entanto, o MPF verificou que nos contratos foram estipulados valores divergentes quanto aos serviços a serem prestados, sem nenhum critério de padronização de preços, sem manifestação prévia da área jurídica, nem pesquisa de mercado, tampouco a comprovação de que os sites seriam conhecidos e visitados.