A reforma é para ser apenas discutida

Está acontecendo com a reforma política o que se imaginava que aconteceria: muita conversa e pouco resultado. É raro encontrar algum político ou jornalista que afirme, com convicção, que vai sair uma reforma de verdade das discussões que têm sido feitas. As mudanças propostas estão muito longe de serem consensuais e ferem interesses muito bem estabelecidos. A tendência, então, é de que sejam aprovadas algumas questões secundárias e não se faça nenhuma mudança significativa no sistema eleitoral.

Os temas mais polêmicos são o sistema de eleição de deputados e vereadores e o financiamento das campanhas eleitorais. Há os que defendem a eleição proporcional com lista aberta, como é hoje; a proporcional com lista fechada, como quer o PT; a majoritária, com distritos eleitorais nos estados; a majoritária com um “distritão” (todo o estado, como quer o PMDB); e o chamado sistema misto, preferido do PSDB, em que parte dos representantes é eleita pelo voto majoritário e parte pelo voto proporcional.

Quanto ao financiamento de campanhas, há também diversas alternativas. Pode ser mantida a forma atual, em que os candidatos e partidos recebem recursos públicos, do fundo partidário, e privados, de empresas e pessoas físicas. Há os que defendem o financiamento exclusivamente público e os que aceitam doações apenas de pessoas físicas. Existem também propostas para estabelecer limites aos recursos gastos nas campanhas eleitorais.

É difícil tratar separadamente o sistema de votação e o financiamento. Algumas das fórmulas propostas reduzem os custos de uma campanha, como a lista fechada, outras aumentam, como o distritão. O dinheiro público entregue aos partidos é uma coisa, entregue a candidatos é outra. No voto proporcional aberto pode-se falar em coligações, no fechado é muito mais difícil, no majoritário é quase impossível.

Enfim, há muito a discutir, mas a pergunta inevitável é: vale à pena gastar tempo com a reforma política? Deputados e senadores eleitos por um sistema que os favorece, políticos e partidos que têm interesses sedimentados, vão mudar para quê? A tendência é que deixem como está. A única maneira de fazer uma verdadeira reforma política e eleitoral no Brasil seria por intermédio de uma assembleia constituinte exclusiva, e, de preferência, seus integrantes deveriam ser impedidos de se candidatarem por pelo menos oito a dez anos. Aí haveria menos interesses em jogo.

Levar os temas mais polêmicos à decisão da população, por meio de plebiscito ou referendo, seria correto, mas poucos se arriscariam a isso. O nível de interesse e conhecimento desses assuntos pela maioria da população é reduzidíssimo e prevaleceriam, na campanha, estratégias de marketing para convencer o eleitorado com base em bordões e recursos a falsas questões. Já há quem chame o voto em lista fechada, por exemplo, em eleição indireta de deputados, sabendo o peso negativo que o termo “eleição indireta” tem em boa parcela da população. Será fácil para um marqueteiro convencer muita gente de que é um absurdo os partidos receberem dinheiro público para fazer campanhas, enquanto a saúde, a educação... Não faltarão argumentos demagógicos.

Medidas laterais podem ser aprovadas, como o fim das coligações em eleições proporcionais, ou limites ao exercício das funções pelos suplentes de senadores. Mas, do jeito que estão as discussões e a vontade dos parlamentares, o Congresso não irá muito além disso.

Radicalizando

Algumas propostas que dificilmente seriam aprovadas, mas que poderiam animar as discussões da reforma política:

- Parlamentarismo, com eleição direta (como em Portugal) ou indireta (como na Alemanha) do presidente da República.

- Extinção do Senado, adotando-se o unicameralismo.

- Transformação do Senado em conselho federativo, com representação menor e designada pelos estados.

- Revogação dos mandatos pelos eleitores.

- Extinção do Tribunal Superior Eleitoral.

- Senadores e deputados só poderem assumir funções no Executivo se renunciarem ao mandato.

- Mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal.

Já daria para sair da espuma e fazer um bom debate.

Já na ditadura...

A imprensa vem dando uma cobertura bastante superficial e estereotipada sobre o sexto congresso do Partido Comunista de Cuba, que está se realizando em Havana. De uma série de mudanças importantes propostas por Raúl Castro, por exemplo, deu destaque à que limita o exercício de funções públicas a 10 anos. As autocríticas feitas pelo presidente são muito mais significativas e importantes.

A importância do congresso do PCC vai além do que será aprovado pelos mil delegados. Como costuma acontecer em Cuba, há antes dos congressos e de mudanças na Constituição e na legislação uma grande mobilização da população para discutir os temas. Assim, as propostas vão sendo maturadas e incorporadas por grande parte da população antes que sejam definitivamente aprovadas. E essa participação é um dos fatores que assegura o apoio majoritário da população ao sistema, embora muitos analistas não vejam ou não queiram concordar com isso.

O PCC tem hoje cerca de 800 mil militantes, em uma população de 11 milhões de habitantes. O projeto a ser levado ao congresso foi discutido, de 1º de dezembro a 28 de fevereiro, por 8.913.838 pessoas, em 163 mil reuniões. O projeto original tinha 291 pontos, dos quais 181 foram alterados como resultado das reuniões e 36 foram acrescentados. Apenas 94 pontos do projeto original foram mantidos depois das discussões.

Raúl Castro, na abertura do Congresso, explicou que não foram consideradas 45 propostas, feitas nas reuniões, para permitir a concentração da propriedade privada. Estavam, como algumas outras, em aberta contradição com a essência do socialismo, explicou. Jogo aberto.