A saída é uma Constituinte exclusiva para as reformas

A beleza do povo nas ruas, em manifestações pacíficas querendo reinventar o Brasil, começa a se transformar de alegria em apreensão. Os golpistas de sempre já falam em impeachment, os atos de violência e vandalismo saem do controle e a jovem e frágil Democracia Brasileira, conquistada com sangue, suor e lágrimas, pode estar ameaçada. A hora exige juízo, muito juízo.

O caminho para as inadiáveis mudanças que fazem o povo ir às ruas não pode produzir uma ruptura institucional, cujos desdobramentos seriam absolutamente imprevisíveis, sobretudo porque é justamente a classe política atual que está em cheque. Para não haver essa ruptura, a solução seria a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para promover as grandes reformas que há muito o país carece, a começar da Reforma Política.

Em primeiro lugar é preciso reconhecer os avanços socioeconômicos que temos colecionado, principalmente a partir de 2003, fruto de uma política econômica que mira no mercado interno, nas políticas compensatórias, na recuperação do salário mínimo e no consequente crescimento da massa salarial. Tudo isso vem promovendo a maior mobilidade de classes sociais da nossa história, fazendo vicejar uma nova classe média que se tornou um dos pilares da economia do país.

Ocorre que ainda há muito a fazer para que possamos continuar crescendo com distribuição de renda e redução das ainda abissais desigualdades sociais. Alguns fatores precisam ser atacados com menos timidez do que estão sendo, com destaque para a infraestrutura produtiva, a educação, a saúde, a segurança e as inadiáveis reformas. O passivo da infraestrutura, embora gigantesco, para ser pago só depende de decisão política e adequada alocação de recursos públicos. Noves fora equívocos como sediar a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos (vide Copa e Olimpíada: quem vai pagar a conta?), esse dever de casa terá que ser feito. Não foi por acaso que o povo começou a tomar as ruas em protesto contra os aumentos das passagens do caótico transporte urbano.

São os capítulos da educação e das reformas que mais preocupam, inclusive pela subordinação do primeiro ao segundo. Inobstante os avanços quantitativos do acesso de largas faixas da população à escola pública, qualitativamente os ganhos são quase insignificantes.

Dispensável citar as frustrações dos governos que não conseguem mudar esse cenário. E educação é insumo básico para sustentar o crescimento econômico, logo, se continuarmos patinando nessa área, as projeções de crescimento para as próximas décadas precisarão ser refeitas. Outros direitos essenciais, como à saúde e à segurança, são supridos por estruturas públicas que se transformaram em sumidouros de vultosas cifras orçamentárias e cuja ineficácia dos serviços prestados é revoltante. Esse nível de mudança, contudo, irá requerer igualmente alterações em marcos legais e aí, finalmente, chegamos nas reformas.

O Brasil carece, hoje, de várias reformas, sobretudo a política, a tributária e a trabalhista, ou seja, precisa ficar livre de um legado cartorial que produz uma máquina pública perdulária e burocrática; de uma legislação trabalhista senil e absolutamente incompatível com as demandas das economias modernas; de uma carga tributária que, combinada com uma legislação obtusa e uma burocracia fiscalista insana, impede as empresas de crescerem; e de um sistema político que mercantilizou o processo eleitoral e passou a servir de ante-sala para os piores esquemas de corrupção.

Como se vê, não são reformas simples, portanto, jamais serão concluídas na agenda do Congresso Nacional, com os representantes que lá estão e que são, quase todos, beneficiários desse modelo. Eis porque não resta alternativa senão a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para as reformas e funcionando simultânea e independentemente do Congresso Nacional.

Sendo o prazo de funcionamento de dois anos e vedada a candidatura de detentores de mandatos, teríamos o privilégio de eleger apenas novos nomes. Mais que isso, defendo que os constituintes ficariam inelegíveis por 8 anos, justamente para afastar o mais possível o oportunismo e para evitar conflito de interesse quando forem debatidas regras como reeleição, durações dos mandatos etc.
A inquietação que toma conta dos brasileiros, que aos milhares vão para as ruas protestar, é o ambiente perfeito para o rompimento de mais um ciclo e a inauguração de uma nova era. Para isso, a palavra de ordem é: Assembléia Nacional Constituinte já!