Acusados de desviar R$ 1 milhão de Taboão da Serra, 16 da prefeitura são soltos

Fernando Porfírio_247 - O Tribunal de Justiça concedeu nesta quinta-feira 28 habeas corpus a favor de 16 pessoas acusadas de integrar um esquema que fraudou a arrecadação do município de Taboão da Serra. O desvio no erário é estimado em mais de R$ 1 milhão. A decisão é da 15ª Câmara Criminal que concedeu liberdade aos acusados mediante o pagamento de fiança, arbitrado em 50 salários mínimos (R$ 27.250,00).

Entre os beneficiados com a medida do Tribunal de Justiça estão os secretários municipais de Taboão da Serra Luiz Antonio de Lima (Administração), Maruzan Corado de Oliveira (foto) (Planejamento) e Antonio Roberto Valadão (Finanças). O benefício também atingiu o vereador Natalino José Soares (PP).

A turma julgadora mandou expedir alvará de soltura. A medida está provocando o maior alvoroço no Tribunal de Justiça e na 1ª Vara de Taboão da Serra, com advogados tentando garantir o pagamento da fiança no horário bancário e garantir a soltura ainda hoje de seus clientes.

A medida aplicada aos acusados se ampara na Lei 12.403/2011, que permite que em alguns crimes a prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares, como o pagamento de fiança, o monitoramento dos acusados e a obrigação dos suspeitos se recolherem à noite em casa.

Os réus foram presos, em março, acusados de fazer alterações no sistema de informática do município de Taboão da Serra, envolvendo desvios e sumiços de dívidas ativas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Mais de 200 pessoas entre empresários e contribuintes do IPTU, entre pessoas físicas e jurídicas podem ter sido beneficiadas pelo esquema de corrupção na prefeitura, causando uma enorme sangria nos cofres municipais.

Em maio o escândalo levou a prisão de três vereadores. Dois meses antes, o caso estourou com a prisão em flagrante do funcionário público Márcio Carra. Quando da prisão ele usava uma senha secreta para fazer “desaparecer” mais de R$ 60 mil em IPTU da dívida ativa de um contribuinte. O beneficiado teria pago 30% do valor devido do imposto, para ter seu nome “zerado” da dívida.

A prisão temporária e preventiva dos acusados foi determinada pela juíza Flávia Castellar Olivério. De acordo com a magistrada, o crime imputado aos acusados é grave e, se continuassem soltos, eles poderiam continuar na prática dos mesmos delitos, coagir testemunhas e fugir do local da culpa.

Foram detidos um vereador, três secretários municipais e nove funcionários e ex-servidores públicos de Taboão da Serra. De acordo com a denúncia, a quadrilha manipulava dados sobre a dívida ativa do município, cobrando propina para retirar dados do sistema, agia com a certeza da impunidade.