Aécio defende parlamentarismo, fim da reeleição e sistema eleitoral misto

Agência Câmara - O presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), senador Aécio Neves (MG), defendeu há pouco o parlamentarismo como sistema de governo para o Brasil. Em audiência pública na comissão especial de reforma política, ele disse que o partido considera este o sistema mais estável.

Embora a população brasileira já tenha decidido pelo presidencialismo, em plebiscito há mais de 10 anos, Aécio acredita que o tema, quando estiver amadurecido, deva ser rediscutido pelo Congresso Nacional. Ele também defendeu o fim da reeleição, lembrando que foi o próprio PSDB que propôs o instituto. De acordo com ele, têm havido abusos na reeleição, especialmente nos pequenos municípios. O partido apoia mandatos de 5 anos para os cargos eletivos, inclusive para senadores.

Sistema eleitoral

Conforme Aécio, o PSDB defende o sistema eleitoral misto - no qual parte das cadeiras do Poder Legislativo seria ocupada pelo sistema distrital (majoritário) e parte pelo sistema proporcional de lista fechada. "Isso equilibraria o jogo político, com mais identificação do parlamentar com sua base, mas, ao mesmo tempo, não privaria o Parlamento de representantes de segmentos variados da sociedade", disse.

Ele também defendeu a cláusula de barreira, com percentual de votos mínimo no âmbito federal e no âmbito dos estados como requisito para funcionamento dos partidos no Parlamento. "O tempo de TV e o fundo partidário devem ser distribuídos a partidos que representem segmentos significativos da sociedade", afirmou. Ele criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à cláusula de barreira, destacando que houve uma proliferação de partidos após a decisão.

Além disso, Aécio disse que seu partido apoia o fim das coligações nas eleições proporcionais, já aprovado pelo Senado.

Financiamento de campanhas

O presidente do PSDB defendeu o financiamento misto, público e privado, das campanhas eleitorais, com limite de custo para os programas partidários de TV. "Os programas dos partidos na TV poderiam ser financiados com recursos públicos", disse. Ele acredita que deva ser estabelecido limite para as doações de pessoas físicas. No caso de doações de pessoas jurídicas, ele defende que empresas só possam doar para partidos políticos, proibindo-se as doações a candidatos específicos.

Segundo Neves, esses pontos não são unanimidade no partido, mas representam o consenso possível na legenda. Para o presidente do PSDB, será preciso eleger dois ou três temas para se avançar na reforma política, em virtude da diversidade de opiniões sobre o assunto.

Ele destacou a responsabilidade dos parlamentares desta Legislatura de fazer a reforma política: "Se não conseguirmos consenso mínimo nesta legislatura, vai ser quase impossível fazer nas próximas", opinou, mencionando a proliferação de partidos.

Relator volta a defender fim da reeleição e mandato de cinco anos

O relator da comissão especial de reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), voltou a defender o fim da reeleição, com mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos, inclusive para senadores.

Ele também é favorável à coincidência das eleições, ao sistema distrital misto para eleição de deputados e vereadores, e à cláusula de desempenho para os partidos. Em audiência pública na comissão especial, Castro defendeu ainda a mudança na suplência de senadores. Para ele, devem ser suplentes os candidatos mais votados para senador que não foram eleitos - ou seja, os perdedores com melhor colocação

PSDB

"Permitir que alguém que foi derrotado assuma o mandato no Senado de alguma maneira distorce a vontade do eleitor", argumentou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Ele defendeu que haja apenas um suplente de senador - e não dois, como atualmente -, que poderia substituir o senador apenas temporariamente. Segundo a proposta do PSDB, quando houver vacância permanente, uma nova eleição para a vaga, para completar o mandato, deverá ser feita no pleito seguinte, qualquer que seja este pleito.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), também presente na audiência, defendeu a "descriminalização do debate político". Segundo ele, hoje o juiz define o que é campanha antecipada e muitas vezes impede um candidato de disputar a eleição. Ele afirmou que, em outros países, em qualquer tempo é permitido se fazer o debate político.

Constituinte

O relator Marcelo Castro concordou com Aécio Neves que esta legislatura reúne as condições ideais para aprovar uma reforma política, após mais de 20 anos de discussão do assunto no Parlamento. "Se não conseguirmos fazer a reforma política desta vez, vou defender uma Constituinte exclusiva", disse. "O pior caminho seria continuarmos com o nosso sistema eleitoral atual", completou.

Líder do DEM defende sistema eleitoral misto e financiamento público e privado

O líder do Democratas (DEM) na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), defendeu há pouco o sistema distrital misto - no qual parte das cadeiras do Poder Legislativo seria ocupada pelo sistema distrital (majoritário) e parte pelo sistema proporcional de lista fechada. Ele representa o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), em audiência pública da comissão especial de reforma política.

Esse modelo misto é o aplicado na Alemanha, por exemplo. "Com o modelo próximo do alemão, o País poderia ter melhora na qualidade de representação política, com mais acompanhamento por parte dos eleitores", disse. Ele lembrou que boa parte do eleitorado esquece em quem votou para deputado federal, estadual e distrital. "Isso mostra deficiência forte do modelo brasileiro", apontou.

Mendonça Filho também defendeu o financiamento público e privado para as campanhas. Ele acredita que o financiamento público exclusivo não é factível e que estimularia a formação de caixa-dois. Além disso, ele se declarou pessoalmente favorável à possibilidade de reeleição e manutenção dos mandatos de quatro anos.

Segundo o parlamentar, o DEM não tem uma posição fechada sobre a reforma política. Mas ele esclareceu que sua posição representa a visão de grande parte da legenda.

Cláusula de desempenho

Além disso, o deputado defendeu a cláusula de desempenho para os partidos, com percentual de votos mínimo no âmbito federal e no âmbito dos estados como requisito para funcionamento dos partidos no Parlamento. "Vinte e oito partidos com representação no Parlamento é disfuncional e não há nada parecido em nenhum país no mundo", afirmou.

Para Mendonça Filho, também dever ser mudado o atual prazo de campanha eleitoral. "O nosso tempo de campanha é muito longo", disse. Ele defende que esse prazo seja de 60 dias, em vez dos atuais 90. O prazo de campanha na TV, na visão do parlamentar, deveria ser de 30 dias, em vez dos 45 atuais.

O líder afirmou que é contrário à unificação das eleições nacionais e municipais. Conforme o deputado, a discussão dos temas locais deve ser feita de forma separada pela comunidade. "É bom para a democracia que essa discussão fique separada", opinou.

Agripino disse ainda que não considera viável aprovar a reforma política em prazo tão curto, como o pretendido pelo relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que espera finalizar a votação da proposta na comissão especial este mês.

Participe

A população pode participar do debate pelo portal e-Democracia, acessando as salas de bate-papo na página de eventos interativos.