Aécio pede quebra dos cartões da Presidência

247 - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) leu no plenário do Senado, nesta terça-feira, o manifesto em que a oposição, diante das manifestações ocorridas nos últimos dias pelo País, apresenta suas solicitações à presidente Dilma Rousseff. "Uso desta tribuna não apenas como senador, mas como presidente do maior partido de oposição, para propor medidas que dependem exclusivamente da vontade da senhora presidente", disse o pré-candidato do PSDB à Presidência, antes de inicar a leitura das sugestões.

No âmbito da tranparência e do combate à corrupção, o senador cobrou a "liberação do acesso aos gastos feitos com cartões corporativos da Presidência da República". Outra cobrança é a "revogação imediata do decreto que proíbe a divulgação dos gastos realizados nas viagens internacionais da presidente da República". A oposição quer ainda informações sobre "critérios, valores e custos dos financiamentos concedidos pelo BNDES, em especial os empréstimos a empresas brasileiras para investimentos no exterior nos últimos dez anos".

"Na ultima sexta-feira, ouvimos, todos os brasileiros, através da rede de radio e tevê, e desta vez convocada de forma correta, a presidente dizer que gostaria de iniciar novo diálogo com o País. Ouvimos ontem, mais uma vez, o pronunciamento da presidente. Lamentavelmente não ouvimos seus convidados, porque essa parte da reunião não foi aberta à imprensa. Estamos assistindo ao mesmo monólogo que vem sendo protagonizado há dois anos no Brasil", disse o senador ao inciar seu discurso. "É o Brasil velho falando para um Brasil novo que emerge da ruas", resumiu Aécio.

O senador tucano lamentou o fato de Dilma não ter conversado com a oposição ou sequer com os presidentes da Câmara e do Senado, seus aliados, antes de apresentar suas propostas de cinco pactos. "É impensável falar em pacto com o povo brasileiro sem que a oposição seja convocada. Não somos País de um partido politico. É essencial que a voz das oposições, que representam segmentos expressivos da sociedade brasileira, também possa ser ouvida", disse, lembrando que, na época de crise de energia, no governo de Fernando Henrique Cardoso, o Palácio do Planalto ouviu a oposição.

Sobre as propostas lidas no plenário do Senado nesta terça-feira, Aécio disse que "gostaria de poder tê-las levado à presidente da República, se ela efetivamente tivesse buscado um grande pacto federal". "Me lembro, e muitos se lembrarão, pois ainda está recente em nossa memória, que em seu primeiro discurso desta tribuna, dizia que se dedicaria a aprovar uma reforma politica no Brasil. Talvez tenha sido o maior momento de convergência de todos que ouviram a presidente. De lá para ca, nenhuma palavra se ouviu da presidente", destacou.

Leia as propostas apresentadas pelo senador:

1. DA TRANSPARÊNCIA E DO COMBATE À CORRUPÇÃO

- Auditar todos os gastos realizados com a promoção da Copa do Mundo, informando quanto de recursos públicos foi realmente utilizado. Apoiar a instalação de uma CPI sobre o assunto no Congresso;

-  Revogação imediata do decreto que proíbe a divulgação dos gastos realizados nas viagens internacionais da presidente da República;

-  Liberação do acesso aos gastos feitos com cartões corporativos da Presidência da República, resguardando-se o prazo dos últimos 12 meses;

-  Adotar as restrições do projeto 'Ficha Limpa' para o preenchimento de cargos públicos, vedando o acesso de pessoas condenadas por envolvimento em casos de corrupção;

-  Informar critérios, valores e custos dos financiamentos concedidos pelo BNDES, em especial os empréstimos a empresas brasileiras para investimentos no exterior nos últimos dez anos;

-  Informar aos brasileiros todos os negócios feitos pela Petrobras, no Brasil e no exterior, nos últimos dez anos, esclarecendo, em especial, a participação da estatal na aquisição da refinaria de Pasadena, com rigorosa investigação, definição de responsabilidades e exemplar punição dos responsáveis por este negócio lesivo aos cofres do país;

-  Eliminar os orçamentos secretos nas licitações das obras públicas possibilitados pelo Regime Diferenciado de Contratações.

2. DA FEDERAÇÃO SOLIDÁRIA E DA MELHORIA DA GESTÃO

-  Reduzir pela metade o número de ministérios e diminuir, também pela metade, o número de cargos comissionados, hoje da ordem de 22 mil, iniciando pelos cerca de 4 mil cargos da Presidência da República;

-  Revisão da dívida dos estados e da sistemática de correção da mesma, para permitir a alocação dos recursos hoje comprometidos com seu serviço em investimentos diretos a favor da população em setores previamente pactuados;

-  Adotar política de tolerância zero com a inflação, impedindo a continuidade do aumento generalizado dos preços;

-  Definir um nível máximo de aumento dos gastos correntes vinculado à evolução do PIB;

-  Retirada imediata do PIS/Pasep incidente sobre estados e municípios.

Transporte

-  Concluir todas as obras de mobilidade urbana relacionadas à Copa do Mundo até o início do torneio, deixando legado definitivo para a população em linhas de metrô, corredores de ônibus, avenidas, aeroportos etc;

-  Arquivar o projeto de construção do trem-bala e destinar os recursos previstos para o empreendimento para obras de mobilidade urbana.

Educação

-  Apoiar, no novo Plano Nacional de Educação, o investimento mínimo de 10% do PIB em educação;

-  Garantia de investimento de 100% dos recursos derivados da exploração do petróleo do pré-sal em educação;

-  Ampliar  a  escolaridade  e  melhorar a empregabilidade dos jovens brasileiros.

Saúde

-  Revisão da posição política do governo federal e retomada dos parâmetros originais da Emenda 29, que determinava patamar mínimo obrigatório de investimento de 10% da receita corrente líquida federal no setor;

-  Reforçar o SUS, valorizar os profissionais de saúde, investir na ampliação das equipes de Saúde da Família, com ênfase em localidades mais remotas e nas periferias dos grandes centros do país.

Segurança

-  Dobrar a participação da União nos gastos com segurança pública – hoje correspondente a apenas 13% do total, ficando estados e municípios com a responsabilidade de investir os restantes 87%;

-  Descontingenciar os recursos dos fundos constitucionais do setor – Fundo Nacional de Segurança e Fundo Penitenciário – de forma a garantir, imediatamente, reforço orçamentário para a operação das forças de segurança nos estados e aparato suficiente para minimizar a precariedade do funcionamento do sistema prisional.

Saneamento

-  Cumprir o compromisso, assumido publicamente pela hoje presidente da República na campanha eleitoral de 2010, de desonerar as empresas estaduais de saneamento básico, o que possibilitaria dobrar o investimento no setor.

3. DA ÉTICA E DA DEMOCRACIA

-  Manifestação pública da presidente da República pela rejeição da PEC 37, apoiada pelo PT, que retira poder de investigação do Ministério Público;

-  Manifestação pública da presidente da República pela rejeição da PEC 33, apoiada pelo PT, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso.

Reforma política

-  Propor uma reforma política que sintonize os partidos políticos com os sentimentos da sociedade brasileira;

-  Garantir a plena tramitação das propostas de iniciativa popular encaminhadas ao Congresso Nacional.

Por fim, em sintonia com o sentimento de repúdio à escalada de corrupção expresso pela população em seus protestos, os três partidos – Democratas, PPS e PSDB – manifestam preocupação com a demora no cumprimento das penas já aplicadas aos condenados no processo do mensalão e, neste sentido, se solidarizam com o Supremo Tribunal Federal no sentido de uma célere conclusão do julgamento.