Aécio vai à tribuna contra Dilma. Tema: Pasadena

247 - A Petrobras será colocada no centro da disputa presidencial de 2014 pelo senador tucano Aécio Neves (PSDB-MG), na tarde desta quarta-feira. Ele decidiu ir à tribuna do Senado para atacar diretamente a presidente Dilma Rousseff pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas, por US$ 1,1 bilhão. 

Como integrante do conselho de administração da companhia, Dilma votou a favor da aquisição. Hoje, em nota publicada pelo jornal Estado de S. Paulo, o Palácio do Planalto argumenta que a compra foi ancorada num parecer falho, apresentado pela diretoria (leia mais aqui).

Aécio pedirá que o caso seja investigado por uma comissão externa da Câmara dos Deputados. O senador também pretende apresentar dados sobre a queda das ações da companhia nos últimos anos.

O PPS, por sua vez, protocolou um pedido para que seja ouvido Nestor Ceveró, ex-diretor da área internacional da companhia. 

Leia, abaixo, a nota do Palácio do Planalto sobre a aquisição da refinaria de Pasadena:

A aquisição pela Petrobras de 50% das ações da Refinaria de Pasadena foi autorizada pelo Conselho de Administração, em 03.02.2006, com base em Resumo Executivo elaborado pelo Diretor da Área Internacional. Posteriormente, soube-se que tal resumo era técnica e juridicamente falho, pois omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato, que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho.

Em 03.03.2008, a Diretoria Executiva levou ao conhecimento do Conselho de Administração a proposta de compra das ações remanescentes da Refinaria de Pasadena, em decorrência da aplicação da Cláusula de Put Option. Nessa oportunidade, o Conselho tomou conhecimento da existência das referidas cláusulas e, portanto, que a autorização para a compra dos primeiros 50% havia sido feita com base em informações incompletas.

Em decorrência disto, o Conselho de Administração determinou à Diretoria Executiva que apresentasse informações complementares sobre a operação. O tema retornou, nas reuniões subseqüentes do Conselho de Administração, resultando na não aprovação da compra das ações e na decisão de abertura do processo arbitral contra o grupo Astra. O processo arbitral foi aberto em decorrência de previsão contratual e de acordo com as regras da American Arbitration Association.

A Diretoria Executiva informou ao Conselho de Administração sobre a abertura de procedimento de apuração de prejuízos e responsabilidades. A aquisição pela Petrobras das ações remanescentes da Refinaria de Pasadena se deu em 13.06.2012, ao ser cumprido o laudo arbitral proferido pela Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York e confirmado por decisão das Cortes Superiores do Texas.

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