Agora, deputados podem ser cassados por passado

Evam Sena_247, em Brasília – Depois que o plenário da Câmara dos Deputados livrou a Jaqueline Roriz (PMN-DF) da cassação, o Conselho de Ética decidiu hoje que é possível que parlamentares sejam cassados por fatos cometidos antes do mandato, desde que a irregularidade tenha acontecido no máximo cinco anos antes do início da legislatura e já não seja de conhecimento do Parlamento. 

A decisão decorre de uma questão que foi levantada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) na época do julgamento da deputada Jaqueline Roriz. Depois de ser condenada no Conselho de Ética por 11 votos contra seis, a deputada foi absolvida no plenário da Câmara por 265 votos a 166, com 20 abstenções. Ela aparece em vídeo de 2006 recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM no DF, Durval Barbosa. Jaqueline disse que o dinheiro foi para caixa 2 de campanha. A maioria dos deputados votaram a favor dela por entender que fatos cometidos antes do mandato não poderiam gerar punições. 

O relator da questão de Miro Teixeira foi o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o mesmo da representação contra Jaqueline. Seu parecer inicial não determinava prazo de prescrição e limitava o julgamento apenas por fatos já conhecidos pelos deputados. O período de cinco anos foi uma sugestão de Vilson Covatti (PP-RS) com base na regra de prescrição de crimes na lei brasileira.

Com a modificação, Jaqueline só poderia ser julgada porque o vídeo em que é flagrada é de 2006, pois se fosse de 2005, representações contra ela não seriam aceitas pelo conselho. "Com o resultado de hoje temos um avanço, pois antes o entendimento da maioria é que não podíamos julgar casos cometidos nenhum dia antes do mandato. Foi uma vitória não só para o Conselho, mas para todo o parlamento brasileiro", comemorou Carlos Sampaio.