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Agora, deputados podem ser cassados por passado

Depois de o plenrio da Cmara livrar Jaqueline Roriz da cassao, Conselho de tica decide que possvel que parlamentares sejam cassados por fatos cometidos antes do mandato

Agora, deputados podem ser cassados por passado (Foto: Valter Campanato/AGÊNCIA BRASIL)
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Evam Sena_247, em Brasília – Depois que o plenário da Câmara dos Deputados livrou a Jaqueline Roriz (PMN-DF) da cassação, o Conselho de Ética decidiu hoje que é possível que parlamentares sejam cassados por fatos cometidos antes do mandato, desde que a irregularidade tenha acontecido no máximo cinco anos antes do início da legislatura e já não seja de conhecimento do Parlamento. 

A decisão decorre de uma questão que foi levantada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) na época do julgamento da deputada Jaqueline Roriz. Depois de ser condenada no Conselho de Ética por 11 votos contra seis, a deputada foi absolvida no plenário da Câmara por 265 votos a 166, com 20 abstenções. Ela aparece em vídeo de 2006 recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM no DF, Durval Barbosa. Jaqueline disse que o dinheiro foi para caixa 2 de campanha. A maioria dos deputados votaram a favor dela por entender que fatos cometidos antes do mandato não poderiam gerar punições. 

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O relator da questão de Miro Teixeira foi o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o mesmo da representação contra Jaqueline. Seu parecer inicial não determinava prazo de prescrição e limitava o julgamento apenas por fatos já conhecidos pelos deputados. O período de cinco anos foi uma sugestão de Vilson Covatti (PP-RS) com base na regra de prescrição de crimes na lei brasileira.

Com a modificação, Jaqueline só poderia ser julgada porque o vídeo em que é flagrada é de 2006, pois se fosse de 2005, representações contra ela não seriam aceitas pelo conselho. "Com o resultado de hoje temos um avanço, pois antes o entendimento da maioria é que não podíamos julgar casos cometidos nenhum dia antes do mandato. Foi uma vitória não só para o Conselho, mas para todo o parlamento brasileiro", comemorou Carlos Sampaio.

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