AGU deverá explicar defesa a Rocha Loures

O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) solicitou informações à Advocacia Geral da União (AGU) sobre o patrocínio de causas judiciais em defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), amigo e ex-assessor de Michel Temer, que foi flagrado recebendo da JBS uma mala de R$ 500 mil, que segundo investigadores seria destinada a Temer; órgão responsável pela representação jurídica do País, a AGU defendeu que Loures continuasse a receber salário mesmo depois que teve o mandato suspenso pelo STF

O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) solicitou informações à Advocacia Geral da União (AGU) sobre o patrocínio de causas judiciais em defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), amigo e ex-assessor de Michel Temer, que foi flagrado recebendo da JBS uma mala de R$ 500 mil, que segundo investigadores seria destinada a Temer; órgão responsável pela representação jurídica do País, a AGU defendeu que Loures continuasse a receber salário mesmo depois que teve o mandato suspenso pelo STF
O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) solicitou informações à Advocacia Geral da União (AGU) sobre o patrocínio de causas judiciais em defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), amigo e ex-assessor de Michel Temer, que foi flagrado recebendo da JBS uma mala de R$ 500 mil, que segundo investigadores seria destinada a Temer; órgão responsável pela representação jurídica do País, a AGU defendeu que Loures continuasse a receber salário mesmo depois que teve o mandato suspenso pelo STF (Foto: Gisele Federicce)

247 - O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) solicitou nesta terça-feira 15 informações à Advocacia Geral da União (AGU) sobre o patrocínio de causas judiciais em defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), amigo e ex-assessor de Michel Temer.

Rocha Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo da JBS uma mala de R$ 500 mil em propina, que segundo os investigadores da Lava Jato seria destinada a Temer. Depois do flagra, ele teve o mandato suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, e com isso seu salário.

Órgão responsável pela representação jurídica do País, a AGU se somou à defesa de Rocha Loures para defender o ato da Câmara dos Deputados que determinou que ele recebesse salário mesmo depois de ter o mandato suspenso.

O requerimento de Leo de Brito à AGU tem como base o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e na forma dos artigos 24, inciso XI, alínea b) do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. "Pasmem: mesmo com a prisão do ex-deputado, a Câmara manteve o pagamento dos salários de Loures, em torno de R$ 33,7 mil, e o seu plano de saúde, através de ato normativo proferido pela Mesa diretora", alertou o petista.

De acordo com as leis, a referida situação esboça ato da administração contrário aos interesses públicos, já que a Advocacia Geral da União tem o dever de defender o ressarcimento dos cofres públicos, destaca Brito.

Segundo o requerimento do deputado do Acre, a defesa judicial, paga com dinheiro público, a réus em ações penais e de improbidade, acusados de lesar os cofres estatais, constitui, no mínimo, afronta ao princípio constitucional da moralidade (art.37, CF/88), que deve reger as condutas dos órgãos e entidades públicas.

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