Ambientalistas se municiam após recuo do governo

Rodolfo Borges_247, de Brasília – Era tudo que os ambientalistas queriam. As dificuldades de articulação entre o governo e sua base no Congresso Nacional levaram a Câmara a adiar mais uma vez a votação do Projeto de Lei que cria o novo Código Florestal. Com tempo, os defensores do meio ambiente se debruçam sobre o texto apresentado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e já indicam uma numerosa quantidade de destaques (propostas de mudança) que devem ser apresentados quando da votação em Plenário. “Não podemos aceitar que uma lei dessa importância seja discutida longe dos olhos da sociedade. Nem os parlamentares tinham conhecimento de seu conteúdo. Precisávamos de mais tempo para ler esse projeto”, diz o advogado Raul do Valle, do Instituto Socioambiental, que colabora com o Partido Verde (PV).

PV e PSOL, os dois principais opositores do relatório apresentado por Rebelo, já listaram uma série de pontos em que o texto ameaça o meio ambiente e que devem motivar propostas de mudança durante a votação do Código em Plenário. Conheça as principais ressalvas dos ambientalistas ao documento apresentado:

- O texto de Rebelo permite o desmembramento de imóveis rurais (o que era proibido em versões anteriores). Assim, um grande proprietário poderia dividir sua terra em vários terrenos de quatro módulos, o que lhe daria isenção de respeitar a reserva legal.

- Os ambientalistas, assim como o governo, também defendem que a isenção de reserva legal seja concedida apenas aos produtores cooperativados ou enquadrados na agricultura familiar. O texto fala em isentar qualquer produtor dono de até quatro módulos rurais.

- A anistia para crimes ambientais cometidos até junho de 2008 foi mantida. O governo já havia cedido nesse ponto, mas os ambientalistas não se convencem de seus benefícios.

- Se aprovada, a norma desobriga os órgão ambientais de embargar novos desmatamentos ilegais, o que permite que foras-da-lei tenham acesso a crédito público. Na interpretação dos ambientalistas, isso é equivalente a liberar o desmatamento.

- A proposta apresentada excluiu das Áreas de Proteção Permanente (APP) as veredas e os manguezais, ecossistemas de grande importância biológica. Para o PSOL, a medida favorece grandes empreendimentos de camarão.

- Para o PV, o plantio de culturas temporárias nas faixas de terra que ficam expostas no período de vazantes de rios e lagos, autorizado pelo relatório, pode ocasionar a degradação ambiental desses ecossistemas.