Ministério da Justiça se recusa a entregar dossiê dos antifascistas ao STF

247 - Em informe endereçado à ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia nesta quinta-feira (6), o Ministério da Justiça, além de não negar a existência de dossiês sobre os "movimentos antifascistas", se recusou a enviar à corte cópia dos tais dossiês feito pelo setor de inteligência da sua pasta sobre os policiais antifascismo e quatro "formadores de opinião".

A pasta justificou não poder compartilhar dados de inteligência produzidas pela sua Secretaria de Operações Integradas (Seopi). “Não seria menos catastrófico abrir-se o acesso ao Poder Judiciário a relatórios de inteligência”, alega o ministério.

O ministro André Mendonça anexou pareceres que falam na suposta necessidade de preservar o sigilo de documentação produzida pelo Ministério - novamente, sem negar nem confirmar a existência do relatório.

"A mera possibilidade de que essas informações exorbitem os canais de inteligência e sejam escrutinadas por outros atores internos da República Federativa do Brasil - ainda que, em princípio, circunscrito ao âmbito do Supremo Tribunal Federal - já constitui circunstância apta a tisnar a reputação internacional do país e a impingir-lhe a pecha de ambiente inseguro para o trânsito de relatórios estratégicos", diz um dos documentos encaminhados por Mendonça.

“A atividade de Inteligência dedica-se a produzir conhecimentos para assessorar o processo decisório das autoridades públicas. Assim, é dever dizer que não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial. Noutras palavras, não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”, reforçou a pasta.

O comunicado ainda afirma que a produção de relatórios é “atividade essencial para a segurança do Estado e dos cidadãos”, mas que nenhuma secretaria do órgão "se coloca à serviço de grupos, ideologias e objetivos mutáveis e sujeito às conjunturas político-partidárias”.

O recado enviado ao Supremo foi feito em resposta ao pedido de esclarecimentos por parte da ministra Carmen Lúcia sobre um dossiê elaborado pela Seopi contra 579 servidores federais e estaduais.