Apoio federal às micro e pequenas empresas

Nos últimos dez anos, a partir do governo do ex-presidente Lula, as micro e pequenas empresas (MPEs) passaram a ter grande relevância nas políticas públicas de desenvolvimento econômico do governo federal, proporcionalmente à importância do setor para a dinamização da economia brasileira como um todo.

O governo Lula, que desde o início de seu primeiro mandato estabeleceu como prioridade a elevação do nível de emprego e renda em nosso país, sempre reconheceu o valor dos micro e pequenos negócios para atingir este objetivo.

As MPEs oferecem grande contribuição à economia devido à capilaridade que propiciam e à absorção de mão de obra, principalmente daquela com maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho, como jovens em busca do primeiro emprego e as pessoas com mais de 40 anos, além de fomentar a economia dos municípios e bairros das grandes metrópoles.

Atualmente, segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos), as MPEs respondem por mais da metade do total de empregos formais e correspondem a mais de 90% das empresas constituídas no país.

Para criar condições para que as micro e pequenas empresas se expandissem, uma das principais medidas adotadas pelo governo Lula foi a ampliação da oferta de crédito para o setor. Os empresários desses negócios, que antes tinham enorme dificuldade para conseguir crédito, devido às inúmeras exigências, às altas taxas de juros e à insuficiência da quantidade de linhas de crédito, a partir de 2003 passaram a contar com maior disponibilidade de empréstimos para promover sua ampliação e modernização, incorporando tecnologia e criando empregos. Nesse ano foi criado o Cartão BNDES, para financiar investimentos e pagamentos de bens e serviços por micro, pequenas e médias empresas, através de um limite de crédito pré-aprovado de até R$ 1 milhão por banco emissor, com prazos de três a 48 meses para quitação e operações isentas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguros e Relativos a Títulos ou Valores Mobiliários.

Balanço divulgado pelo BNDES indica que só neste ano, até julho, foram emitidos 67 mil novos cartões. Desde que foi instituído, foram 535 mil. No primeiro semestre, o volume de financiamentos concedidos pelo cartão cresceu 49% na comparação com igual período de 2011. Segundo o banco, cerca de 95% dos municípios brasileiros possuem empresas portadoras do cartão.

Para se ter uma ideia do salto que essas políticas possibilitaram para a expansão do crédito a estes negócios, de acordo com o BNDES, dos R$ 37,2 bilhões que foram disponibilizados para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) entre janeiro e outubro de 2010, as micro e pequenas empresas (MPEs) receberam R$ 19,3 bilhões, ou o equivalente a 52% dos desembolsos destinados ao setor. Em 2002, haviam recebido apenas 6,5% dos R$ 37,4 bilhões disponibilizados pelo banco. Ou seja, as MPEs mais que dobraram sua participação no volume total de desembolsos do banco estatal durante o governo Lula.

Grande parte dos empréstimos é concedida pelo Finame, que é uma linha de crédito voltada à aquisição e produção de máquinas e equipamentos novos. O Finame Agrícola, modalidade semelhante, tem sido muito importante para a expansão da agricultura familiar e do pequeno produtor rural, cujo acesso ao crédito em épocas anteriores era muito dificultado.

Além de melhorar significativamente a política de crédito para as MPEs, o governo federal lançou mão de iniciativas para lhes garantir um regime tributário diferenciado, simplificado e com impostos reduzidos. O Simples Nacional (Supersimples), criado no segundo mandato do ex-presidente Lula, completou cinco anos em julho deste ano com a adesão de 6,5 milhões de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI). Ao simplificar a burocracia e diminuir a carga tributária, o sistema reduz custos e facilita a formalização.

O esforço para fazer com que o segmento se desenvolvesse e se tornasse mais competitivo ganhou ainda mais visibilidade com a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que propiciou um ambiente favorável ao crescimento dos pequenos negócios. A legislação contabiliza avanços como o dispositivo de Compras Governamentais, que incentiva o aumento da participação das MPEs nas compras das três esferas de governo.

Pelo que se vê, na última década, as micro e pequenas empresas receberam atenção especial do governo federal e foram das grandes beneficiadas pelas políticas voltadas ao setor produtivo. Inclusive, a criação de uma pasta ministerial específica para as MPEs, cujo projeto de lei tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, é um sinal muito claro de que a presidenta, Dilma Rousseff, está dando continuidade a essas políticas, aperfeiçoando-as e ampliando-as durante o seu governo.

Assim, os programas de incentivo e indução ao empreendedorismo seguem criando oportunidades para que os pequenos negócios prosperem e continuem sendo instrumento imprescindível para gerar empregos, renda, melhorar os níveis salariais e promover o consumo interno, alavancando nosso desenvolvimento econômico e social.

José Dirceu, 66, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT