Barbosa baixa centralismo e encobre plenário

Presidente do STF viaja à Costa Rica, leva um séquito de jornalistas e avisa que recursos impetrados pelos 25 condenados na Ação Penal 470 não conseguirão mudar sentenças; "Embargos podem não sobreviver", decretou; lá, ele também condenou o racismo no Brasil e disse que a imprensa brasileira é de direita; com suas posições, ele atropela os demais colegas do STF e se coloca, mais uma vez, como paladino da Justiça; parecia não só um juiz em campanha para encerrar o julgamento, mas também um presidenciável em ação

Barbosa baixa centralismo e encobre plenário
Barbosa baixa centralismo e encobre plenário

247 - Está decidido. Mesmo antes de irem ao plenário do Supremo Tribunal Federal, para serem apreciados pelos ministros da corte, os embargos infringentes e declaratórios impetrados pelos advogados dos 25 condenados na Ação Penal 470 não terão capacidade de reverter sentenças. Nessa medida, igualmente não conseguirão alterar penas em regime fechado para o aberto.

Nenhum recurso foi ao plenário ainda, e nem sequer há uma data certa para que isso aconteça. Mas é o que manda avisar, da Costa Rica, onde está para um seminário sobre liberdade de imprensa organizado pela Unesco, o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Fiel ao seu estilo autocrático, ele admitiu que não leu nenhuma das peças com as alegações das defesas, mas já sabem onde elas irão parar.

- Servem para corrigir eventuais contradições, sentenciou. Como um paladino justiceiro, ele sacou aos jornalistas brasileiros que viajaram à convite do Supremo, para acompanhá-lo, o argumento de que, em 1990, o Congresso derrubou o poder de intervenção dos embragos infringentes.

Nada contra a lembrança de Barbosa, mas não seria o caso, na posição dele, de ao menos ler as 25 peças elaboradas pelas defesas antes de fazer um pronunciamento tão forte? Voto vencido na decisão de conceder apenas cinco dias para as manifestações contrárias dos condenados – sua opinião foi batida pelo ministro Teori Zavaski, que argüiu a garantia do exercício da livre defesa para dobrar o prazo para os recursos --, como pode Barbosa já saber se os demais dez ministros do STF pensam como ele? Num processo que avançou em meio a fortes diferenças de opiniões, o consenso se daria justo agora?

Na verdade, mais uma vez Joaquim Barbosa, agora no exterior, usou de sua penetração midiática para encobrir o plenário do Supremo. Na posição de presidente, em lugar de atuar com a serenidade de um líder parcimonioso, age com a afoiteza de quem pretende se livrar de um fardo com o objetivo de mais rapidamente alcançar a repercussão dos aplausos.

No Brasil, nos bastidores do STF, a pressa de Joaquim Barbosa não ressoa bem. Magistrados da estatura do próprio Zavaski, de Marco Aurélio Mello e do revisor Ricardo Lewandowski, além das independentes Rosa Weber e Carmen Lucia, dificilmente aceitarão calados a ultrapassagem tentada no exterior. Até porque, entre os embargos, há os que, como o de José Dirceu e Roberto Jeffersson, pedem que Barbosa seja barrado de cumprir todos os papeis na Corte, como relator do processo e principal juiz dos embargos simultaneamente. Ainda que queira muito, o presidente do STF ainda não reina sozinho na mais alta corte do País.

RACISMO - Em inglês, durante o seminário sobre liberdade de imprensa organizado pela Unesco, Joaquim Barbosa, que semanas atrás destratou um jornalista do jornal O Estado de S. Paulo, determinando um grosseiro "vá chafurdar no lixo", pronunciou discurso acusando a imprensa brasileira de ser racista. Leia na reportagem do Conjur:

 

Presidente do Supremo diz que imprensa é racista

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, acredita que a imprensa brasileira não contempla a igualdade racial e critica a concentração da mídia em três jornais de abrangência nacional que “tendem para a direita”. Em evento na Costa Rica, nesta sexta-feira (3/5), para discutir a liberdade de imprensa, Barbosa, discursando em inglês, disse que os negros são mais ou menos 51% da população brasileira, “mas os não brancos são raros na televisão”.

Em seu discurso, o ministro lembrou casos que passaram pelo Judiciário brasileiro e que decidiram os limites da liberdade de expressão. Um deles foi a edição de publicações acusadas de racismo contra judeus, outro sobre a lei de imprensa. Para ele, a liberdade de imprensa é a expressão do avanço civilizatório e que todo tipo de manifestação artística ou de opinião é protegida pela Constituição brasileira.

A conferência “Falar sem medo: assegurando a liberdade de expressão em todas as mídias” foi promovida pela Unesco na Costa Rica para celebrar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.  A programação do evento, que começou na última quinta-feira (2/5) e vai até sábado (4/5), traz uma fala do ministro na tarde desta sexta.

Joaquim Barbosa chegou à América Central na quinta em um avião da Força Aérea Brasileira, que também levou assessores e jornalistas de veículos brasileiros. Ao desembarcar, foi recebido pela embaixadora do Brasil na Costa Rica, Maria Dulce Silva Barros. O ministro, porém, recusou o convite para uma recepção feito pela presidente da Costa Rica, Laura Chinchilla. Segundo sua assessoria, preferiu ficar no hotel para terminar o discurso desta sexta-feira.

Os participantes da conferência incluem representantes das principais organizações defensoras da liberdade de expressão, editores, jornalistas, professores e das Nações Unidas. Serão discutidos três temas principais: garantia da segurança de jornalistas e profissionais da mídia, combate à impunidade de crimes contra a liberdade de imprensa e segurança online.

Durante o evento, questionado por jornalistas sobre os Embargos de Declaração contra o acórdão do processo do mensalão, o ministro afirmou que começará a pensar o que vai fazer só na próxima semana, pois ainda não tomou conhecimento de nenhum recurso. Os recursos, porém, segundo o ministro, não podem mudar nenhuma decisão que o Supremo tenha tomado na Ação Penal 470. “Embargos de declaração visam simplesmente corrigir eventuais contradições”, disse.

Impunidade
Ao responder a um jornalista que perguntou sobre a impunidade no Brasil, Joaquim Barbosa afirmou que o sistema judiciário demora demais para decidir. "O sistema é disfuncional e precário. O Brasil tem quatro instâncias, o que não tem paralelo. São infinitas as possibilidades de recurso e poucas as possibilidades de condenação. Há algo como 20 possibilidades de recursos nas duas primeiras instâncias para protelar. Assim, a maior parte dos casos prescreve."  

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, outro problema que impede o bom andamento dos processos é a desenvoltura dos advogados. "Se você tiver gente poderosa econômica ou politicamente, defendida por advogados poderosos, sempre encontra um jeito de escapar. E um criminoso fica impune, sempre com base em argumentos jurídicos, claro".

Barbosa, conhecido por não receber advogados em seu gabinete para tratar de processos em andamento, criticou essa prática. "A Argentina acaba de dar um passo importante proibindo qualquer advogado de ter acesso ao juiz sem o ex adversus presente. Mas, no Brasil, essa regra básica é desobedecida abertamente. Por isso, as pessoas pobres, pretas ou sem conexão perdem sempre".

Clique aqui para ler o discurso de Barbosa (em inglês).

*Texto alterado às 17h do dia 3 de maio de 2013 para correção de informações

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