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"Bolsa corrupção" gera protesto no Piauí

Projeto de lei que prev desconto de at 80% no pagamento das multas aplicadas pelo TCE por irregularidade a gestores pblicos foi apresentado pelo deputado Ismar Marques, do PSB

"Bolsa corrupção" gera protesto no Piauí (Foto: Caio Bruno)
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247 - A aprovação de um projeto de lei que prevê desconto de até 80% no pagamento das multas aplicadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por irregularidade a gestores públicos está causando protestos no Piauí. Apelidado de “bolsa corrupção” por manifestantes contrários, o projeto ainda precisa da sanção do governador Wilson Martins (PSB) para se tornar lei. As informações são do UOL.

O projeto é de autoria do vice-presidente do Legislativo, o deputado Ismar Marques (PSB), que se tornou alvo de ataques de movimentos sociais e na internet. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa no último dia 9, com parecer favorável do deputado Edson Ferreira (PSD), da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Apenas um parlamentar votou contra. O projeto aprovado está em processo de análise na Procuradoria Geral do Estado.

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Segundo o texto aprovado, as multas aos gestores públicas serão reduzidas em até 80%, se forem quitadas até setembro de 2012; 70%, até outubro; 60%, até novembro; e 50%, até o final de dezembro de 2012. O projeto não faz distinção de casos e vale para todas as irregularidades, inclusive desvio de verbas públicas.

A aprovação do projeto teve reação contrária do próprio TCE, que nesta quinta-feira (17) aprovou um documento --que será encaminhado ao governador– alegando a inconstitucionalidade da lei e que a sanção governamental poderia incentivar a malversação de verbas públicas. Os conselheiros pedem o veto total do projeto.

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O movimento Força Tarefa, que faz o combate à corrupção no Piauí, também lançou um manifesto de repúdio à aprovação do projeto, afirmando que “os corruptos com certeza louvaram a iniciativa.”

“O deputado, com sua iniciativa, homenageia os maus administradores e estimula a pratica de ações contra o erário. Este comportamento do deputado Ismar Marques vai contra todos os esforços da sociedade para banir e punir da vida pública políticos que não respeitam o erário. Não vamos aceitar esta lei de braços cruzados”, diz o texto.

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O movimento fez um pedido para que todas as pessoas enviem e-mail para o deputado autor da proposta para que “manifestem sua indignação.” Único parlamentar a votar contra a proposta, o deputado Firmino Filho (PSDB) também criticou a aprovação do “bolsa corrupção” e lembrou de um projeto que institui a necessidade da ficha limpa para ingresso no serviço público piauiense tramita no Legislativo desde o início do ano, com previsão de votação apenas para 2012.

"Curiosamente esse projeto que reduz o valor das multas tramitou em duas semanas. Quando a Assembleia aprova um projeto desses está provando que é conivente com os maus gestores. A Assembleia precisa responder aos anseios da população", afirmou. Segundo o projeto do deputado, os “fichas-suja” não poderão assumir cargos de primeiro e segundo escalões do Estado. A medida valerá, se aprovada, para todos os poderes.

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