Bolsonaro pode também ficar fora das eleições de 2030 e 2032 em razão de investigações criminais
Condenações criminais em processos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, podem agravar sua situação
247 – O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta a possibilidade de ser impedido de concorrer às eleições de 2030 devido a casos criminais e ao Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU pode estender sua inelegibilidade para além de 2030, e até mesmo para as eleições de 2032. Além disso, as condenações criminais em processos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, podem agravar sua situação. O TSE considerou que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores, na qual ele desacreditou as urnas eletrônicas. Esse processo será encaminhado ao TCU e as informações serão utilizadas em inquéritos criminais no STF, informam os jornalistas Matheus Teixeira e José Marques, na Folha de S. Paulo.
A decisão do TCU sobre a inelegibilidade de Bolsonaro depende do recebimento da decisão do TSE e do início de um processo interno para avaliar o caso. Enquanto isso, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU já solicitou uma investigação sobre possíveis danos aos cofres públicos decorrentes do abuso de poder político. Nos bastidores, é considerado improvável que o tribunal não condene Bolsonaro, uma vez que o TSE já decidiu pela ilegalidade de suas ações. A expectativa é de que o TCU determine a devolução dos recursos públicos utilizados no evento em questão.
Além da possibilidade de inelegibilidade determinada pelo TCU, Bolsonaro também pode enfrentar condenações criminais nos próximos meses. O ministro Alexandre de Moraes mencionou as milícias digitais em seu voto no TSE e indicou que apontará Bolsonaro como um dos autores intelectuais dos ataques. As acusações incluem disseminação de fake news e desinformação ao longo de seu mandato. Se condenado, Bolsonaro poderia ser considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa ou pela suspensão dos direitos políticos durante o cumprimento da pena, como previsto na Constituição.
Diante desse cenário, Bolsonaro tem a opção de antecipar a devolução do dinheiro utilizado no evento questionado, na tentativa de fortalecer seus argumentos jurídicos e evitar a extensão da inelegibilidade. No entanto, a situação ainda está em desenvolvimento, e apenas o desenrolar dos processos e decisões judiciais poderá determinar se Bolsonaro estará apto a concorrer nas eleições de 2030 ou se será impedido devido a condenações criminais e decisões do TCU.