Bolsonaro sanciona lei que permite candidaturas de políticos com contas rejeitadas
O texto altera a lei de inelegibilidade, que determinava a impossibilidade de eleição por oito anos de pessoas que tivessem as contas rejeitadas relativas ao exercício de mandato ou função pública
Reuters - Bolsonaro sancionou lei de iniciativa do Congresso que permite candidaturas de políticos que tiveram contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral durante seu mandato, desde que não tenha havido danos ao erário e que a condenação seja apenas o pagamento de multa.
A sanção foi publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União.
O texto altera a lei de inelegibilidade, que determinava a impossibilidade de eleição por oito anos de pessoas que tivessem as contas rejeitadas relativas ao exercício de mandato ou função pública. De acordo com o Palácio do Planalto, a mudança foi feita para evitar penalidades "desproporcionais".
A mudança vale apenas para casos em que não houve dano ao erário público ou enriquecimento ilícito.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: