Bolsonaro veta trechos do projeto contra abuso de autoridade, mas sinaliza que Congresso deve derrubar

Reuters com 247 -  Jair Bolsonaro afirmou que o governo vai se manifestar nesta quinta-feira sobre o projeto de abuso de autoridade e que decidiu acatar todas as sugestões de vetos apresentadas pelos ministros da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Secretaria-Geral da Previdência. Até 36 trechos do texto aprovado pelo Congresso poderão ser vetados.

Bolsonaro já havia antecipado que vetaria uma série de dispositivos do texto aprovado pelo Congresso no mês passado, mas ainda não detalhou quais itens serão vetados. O presidente não informou de que forma se dará a manifestação do governo sobre o assunto nesta quinta-feira.

Segundo Bolsonaro, os vetos acatados foram sugeridos pelos ministros Sergio Moro (Justiça), André Mendonça (AGU), Wagner Rosário (CGU) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral). Na avaliação do presidente, a essência do projeto será preservada, apesar dos vetos.

“Nessa quinta-feira o governo se manifestará sobre o PL 7.596 de 2017 — Abuso de Autoridade. Ouvidos os ministros da Justiça, AGU, CGU e Secretário Geral, decidi acolher, integralmente, suas manifestações de vetos”, disse Bolsonaro em publicação no Twitter na noite de quarta-feira.

“Com essa medida garantimos que a essência do projeto foi preservada, sem prejuízo a juízes, promotores, policiais e demais autoridades no exercício de suas funções. Contudo, a palavra final do projeto ficará sob a responsabilidade do Congresso democraticamente eleito.”

Bolsonaro tem até esta quinta-feira para sancionar ou vetar o texto, parcial ou integralmente. O projeto tem sido alvo de críticas de várias entidades que participam do sistema Judiciário.

Nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública avaliou que o projeto pode “inviabilizar” o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.

A análise da área técnica do Ministério da Justiça cita que um dos artigos do projeto —que considera abuso de autoridade decretar prisão em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais”— limita o exercício do juiz e cria “uma zona cinzenta pela qual o magistrado deve caminhar para viabilizar a compatibilidade entre a norma e a sociedade”.