Boulos condena 'terrorismo legislativo' contra MST e MTST

247 - O coordenador do MTST e pré-candidato a presidente pelo PSOL, Guilherme Boulos, fez duras críticas ao projeto de lei do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que apresentou projeto de lei que classifica o MTST e o MST como entidades terroristas (leia mais). 

"Alguns parlamentares aproveitam-se do ambiente conservador que predomina no Congresso Nacional para fazer passar encomendas das bancadas ruralista e imobiliária. Trata-se, na verdade, de um terrorismo legislativo. Grupos de interesse sem nenhum compromisso com o País e com os direitos fundamentais do povo em busca de impor um ambiente de criminalização contra quem se organiza e se mobiliza", diz Boulos em artigo na revista Carta Capital. 

Ele lembra que a Constituição prevê claramente a função social da propriedade e o direito à moradia digna, e que no Brasil, temos atualmente 6,2 milhões de famílias sem casa, segundo dados do IBGE. Ao mesmo tempo, existem 7,05 milhões de imóveis vazios, em situação de abandono. Há mais casa sem gente do que gente sem casa.

"A escalada contra os movimentos sociais é progressiva. É preparada pela narrativa de desmoralização da luta, tentando vinculá-la a vantagens pessoais ou benefícios corporativos: os movimentos "querem boquinha", buscam cargos e dinheiro. Essas ideias têm sido marteladas nos últimos anos incessantemente, pela imprensa oficial ou por grupos de direita nas redes. A desmoralização antecede a criminalização", diz Boulos. 

Segundo ele, se o Projeto de Lei nº 9.604 for aprovado, o Parlamento "criará um monstro". "Crime é, em pleno século XXI, haver tanta gente que tem negado um direito tão básico. É o Brasil nunca ter feito uma reforma agrária e urbana e perpetuar uma das maiores concentrações fundiárias do planeta. Escandaloso não é ocupar, é o drama de não ter alternativa a não ser ocupar", diz ele. 

"A sociedade precisa estar atenta para que, na esteira da intervenção federal no Rio de Janeiro, o Congresso não se aproveite para surfar na onda do populismo de farda, pautando agendas de endurecimento penal e restritivas de liberdades. O preço para o que resta de democracia pode ser alto", acrescenta. 

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