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Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo

A Proposta de Emenda à Constituição prevê a expropriação das áreas rurais e urbanas onde for constatado uso do trabalho em condições análogas à escravidão

Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo (Foto: Renato Araújo/Agência Câmara)
Gisele Federicce avatar
Conteúdo postado por:
Agência Brasil

- A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo por 360 votos favoráveis, 29 contrários e 25 abstenções. Com isso, a matéria volta ao Senado Federal para votações em dois turnos.

A PEC foi à votação depois de dez anos tramitando no Congresso. A votação em primeiro turno ocorreu em agosto de 2004. A pressão em favor do texto é grande e conta com a participação de organizações não governamentais ligadas à defesa dos direitos humanos, de centrais sindicais e do próprio governo, que estão se mobilizando desde o ano passado para garantir a aprovação.

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