Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis e energia elétrica

Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que impede a aplicação de alíquotas do ICMS em patamares iguais aos de produtos supérfluos para bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, considerando-os essenciais e indispensáveis.

De acordo com o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o PLP 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Estados projetam perdas de até R$ 83,5 bi com teto do ICMS a 17%

A limitação do ICMS a 17% para combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público, proposta apoiada por governistas, pode gerar perdas de até R$ 83,5 bilhões para os estados e municípios, segundo estimativas do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). Esta perda ocorreria no "pior cenário" -- uma alta de 30% dos combustíveis até o final do ano. Nos parâmetros atuais, as perdas são estimadas em R$ 64,2 bilhões.

Nesta conta, está a parcela que vai aos municípios: perdas de R$ 16,05 bilhões às prefeituras no cenário atual e de R$ 20,875 bilhões caso os combustíveis continuem subindo de preço.

Já o autor do projeto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), prevê que a proposta pode levar a uma redução de até 12% no valor final da gasolina e de 11% no valor da energia. Em alguns locais, o ICMS sobre combustíveis ultrapassa 30% e chega a 21% em média sobre a conta de luz.

"O que eu posso dizer em relação a número: se a gente conseguir votar no combustível, a gente tem uma redução que varia de 9% a 12% na gasolina. A gente tem algo em torno de 10% no etanol e a gente tem algo em torno de 11% na conta de energia no final do mês", afirmou. 

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