Câmara Legislativa avalia resultados de 2011

Brasília247 – Em balanço divulgado pela Casa, os distritais votaram 727 proposições, sendo 141 delas de autoria do Executivo; mais 269 projetos de lei, 12 projetos de lei complementar, uma proposta de Emenda à Lei Orgânica do DF. Os deputados apreciaram também nove projetos de resolução, 47 projetos de decreto legislativo, 169 requerimentos e 220 moções. Os números constam do relatório da Assessoria de Plenário da Casa e não incluem indicações aprovadas pelas comissões, que não passam pelo plenário.

O balanço mostra que, de 1º de fevereiro a 15 de dezembro deste ano, os distritais realizaram 319 sessões plenárias, sendo 116 ordinárias, 49 extraordinárias, 153 solenes. Além das sessões plenárias, a Câmara realizou ainda 17 comissões gerais para debater assuntos de interesse da população do DF e 93 audiências públicas. Um dos assuntos que entrou na pauta de discussões da Casa foi a polêmica expansão do setor hoteleiro para a Quadra 901 Norte. A expansão acabou vetada pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional por ferir o tombamento de Brasília.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício, considerou o ano produtivo. “Ano que vem vamos continuar apreciando todos os projetos nas comissões permanentes, o que fortalece a atuação parlamentar e evita a aprovação de propostas inconstitucionais”, observou. Apesar do discurso, no apagar das luzes do dia 15 de dezembro, ao final da última sessão parlamentar, os distritais aprovaram dois projetos que contêm itens considerados inconstitucionais: um que abre brecha ao nepotismo e outro que unifica a carreira dos servidores da Secretaria de Fazenda.

A marca dos trabalhos na Casa neste ano, segundo Patrício, foi a implantação de um novo modelo de gestão transparente. O presidente calcula que a Casa economizou cerca de R$ 110 milhões em 2011. Desse total, R$ 80,2 milhões foram transferidos à Secretaria de Planejamento e Orçamento do GDF e ajudarão o Executivo a pagar seus servidores. O presidente também calculou que, de janeiro a setembro de 2011, as despesas liquidadas da Casa alcançaram R$ 160,6 milhões, o que representa uma redução de 9,5% (cerca de R$ 16,8 milhões) em relação ao mesmo período de 2010, quando o volume de despesas atingiu R$ 177,4 milhões.

A economia de gastos da Câmara Legislativa possibilitou, ainda, o ajuste da Casa aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com dados apurados em setembro, os gastos da CLDF com pessoal alcançaram no último quadrimestre, 1,44% da receita Corrente Líquida (RCL) do DF, o que representa o melhor resultado obtido pela Câmara desde a criação da LRF, em 2000.

A Câmara Legislativa fecha as portas na sexta-feira (26) e só reabre no dia 2 de janeiro. Os deputados já estão de recesso e voltam às atividades no dia 3 de fevereiro.

Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Legislativa