Campanha “Mulheres com Lula” defende libertação e direito à candidatura do ex-presidente

Mulheres de todo o Brasil participam nesta segunda-feira (23) do lançamento da campanha virtual “Mulheres com Lula”; a ação endossa o manifesto lançado pelo PT que pede ao STF e ao STJ que a legalidade seja retomada e que o ex-presidente seja libertado

Campanha “Mulheres com Lula” defende libertação e direito à candidatura do ex-presidente
Campanha “Mulheres com Lula” defende libertação e direito à candidatura do ex-presidente (Foto: Stuckert)

247 - Mulheres de todo o Brasil participam nesta segunda-feira (23) do lançamento da campanha virtual “Mulheres com Lula”. A ação endossa o manifesto lançado pelo PT que pede ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça que a legalidade seja retomada e que o ex-presidente seja libertado.

O texto do manifesto reafirma a perseguição judicial sofrida pelo o ex-presidente, preso desde o dia 7 de abril, em Curitiba. A petição reforça ainda que não há impedimentos legais para a candidatura de Lula à Presidência da República, que será registrada no dia 15 de agosto, em Brasília.

Serão realizadas mobilizações nas redes sociais do PT e da Secretaria Nacional de Mulheres do partido para divulgar a ação.

Abaixo assinado pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

Exma. Sra. Ministra Carmen Lucia,
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Exma. Sra. Ministra Laurita Vaz,
Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Dirigimo-nos, por meio deste, a Vv. Exas., para lhes solicitar todo o empenho legal e constitucional para a imediata libertação do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a anulação, sem mais demora, da arbitrária sentença condenatória que lhe foi imposta.

Saltam aos olhos, até para qualquer leigo, a flagrante inconstitucionalidade da prisão e a inconsistência da condenação, seja do ponto de vista jurídico, seja do ponto de vista das inexistentes provas de sua culpabilidade. Fez-se tábula rasa do devido processo legal e do princípio do julgamento justo.

O cárcere açodado do ex-Presidente Lula fere de morte a Constituição Brasileira que prevê ser qualquer pessoa considerada inocente até transitada em julgada sentença condenatória. O disposto no inciso LVII do art. 5° da Lei maior é intuitivo e só a má intenção de um intérprete parcial poderá nele prever a possibilidade de antecipação da pena, atentando contra o principio da presunção da inocência, tão caro as lutas democráticas do pais e da civilização.

A se manter esse estado de coisas, a Justiça brasileira ficará irremediavelmente exposta como jurisdição política, carente de seriedade e entrará na história como protagonista de um dos mais vergonhosos episódios de nossa vida pública.
A candidatura do ex-Presidente Lula está posta e não seguirá a lógica dos que maltratam a Constituição. Cabe ao STF e ao STJ, como guardiões da ordem jurídica, garantir a igualdade de condições para que possa disputar o mandato de forma limpa e democrática.

A liberdade e a absolvição no tempo devido de Luiz Inácio Lula da Silva é o que a cidadania espera da cúpula do poder judiciário nacional neste difícil momento de nossa vida política. E o empenho para realizar esse imperativo histórico é dever de Vv. Exas. que a sociedade saberá cobrar.

Por todo o exposto, aguarda-se a ação decisiva e enérgica de ambas as autoridades.

Comitê Lula Livre

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