Cardozo: “Processo de impeachment é nulo, porque não mostra dolo”

Do Blog do Planalto - O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, concedeu, na noite desta quarta-feira (6), entrevista coletiva para comentar o relatório favorável ao impeachment apresentado pelo deputado Jovair Arantes na Câmara dos Deputados.

Cardozo elencou diversas irregularidades no processo e no relatório apresentado pelo parlamentar. Segundo o ministro, o relatório é "viciado" e "nulo". Por isso, de acordo com ele, caso a comissão não vete o parecer, o governo poderá apelar à Justiça.

"Mais do que um vício, temos caracterizado uma flagrante ilegalidade. O relatório também se mostra viciado. É um processo nulo porque não mostra dolo", afirmou.

Cardozo disse que ninguém deseja que processos sejam anulados, e que confia no bom senso para que a comissão negue o relatório. "Tem que seguir a lei, mas na medida em que isso não aconteça, a Justiça pode ser acionada na hora em que acharmos necessário".

Para o ministro, o relator apenas tentou dar um verniz jurídico à decisão que já havia tomado antes mesmo de ouvir a defesa da presidenta Dilma. "Ele já tinha sua decisão tomada".

O ministro ainda questionou a legalidade da sessão, pois, segundo ele, o advogado da AGU foi impedido de se pronunciar sobre o caso. "Ofende o direito de defesa, ofende na medida em que trata questões estranhas ao processo. Então, portanto, a sessão de hoje caracterizou violação quando não se permitiu que advogado pudesse falar", criticou.

Na coletiva, o ministro ainda acrescentou que o parecer trata de fatos relativos ao primeiro mandato da presidenta Dilma, o que não pode ser levado em conta num processo de impeachment nesse momento. "Fatos que não eram objeto do processo não poderiam ser ali tratados", explicou.

Cardozo lembrou, mais uma vez, que "não há nenhuma irregularidade nas chamadas pedaladas e, mesmo que houvesse, isso não configuraria crime de responsabilidade", disse. "No máximo, uma ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem crime de responsabilidade não há impeachment", completou.