Carvalho defende decreto por participação popular

247 – O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, defendeu a manutenção do decreto que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Medida determina consultas do governo sobre telas importantes a conselhos formados por representantes da sociedade civil.

Segundo o ministro, as queixas da oposição são “hipócritas” porque os conselhos permitem que a sociedade fiscalize o governo. “Só a ignorância, má-fé ou desconhecimento histórico e a falta de uma atenção à leitura ao primeiro parágrafo da Constituição pode levar uma pessoa a fazer acusações absurdas como essas, de que estamos usurpando do poder ou que estamos fazendo tentativas bolivarianas”, disse.

Na sexta-feira, 30, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou projeto de decreto legislativo para revogar o decreto. "A instância que o cidadão tem para ser ouvido é o Congresso e não um conselho aparelhado pelo atual governo e o PT. Isso é uma usurpação do poder do Legislativo pelo Executivo", desabafou.

Para ele, se este decreto permanecer em vigor, "o País terá criado cidadãos de primeira e segunda classes, cidadãos que têm mais direito a votos do que outros, instalando aqui o que se tornou comum entre nossos vizinhos bolivarianos".

Já o deputado tucano Luiz Carlos Hauly (PR) disse que a criação desse tipo de "conselho dito popular mostra que querem transformar o Brasil em uma nova Cuba ou Venezuela. É uma afronta ao processo democrático introduzido a duras penas com a derrubada do regime militar".