CCJ da Câmara retoma sessão que discute denúncia contra Temer

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou no início da noite desta terça-feira a sessão que discute o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário ao prosseguimento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, após uma suspensão por conta do início da Ordem do Dia no plenário da Casa; a sessão do colegiado havia sido interrompida para que os deputados votassem em plenário a urgência de um projeto de lei que dá ao Banco Central poder de firmar acordos de leniência com bancos; urgência foi aprovada por 232 votos a 80 e, após a aprovação, a sessão da CCJ foi retomada

Brasília - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), realiza sessão para discutir o parecer sobre a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), realiza sessão para discutir o parecer sobre a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco (Marcelo Camargo/Agência Brasil) (Foto: Aquiles Lins)

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou no início da noite desta terça-feira a sessão que discute o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário ao prosseguimento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, após uma suspensão por conta do início da Ordem do Dia no plenário da Casa.

A sessão do colegiado havia sido interrompida para que os deputados votassem em plenário a urgência de um projeto de lei que dá ao Banco Central poder de firmar acordos de leniência com bancos. A urgência foi aprovada por 232 votos a 80 e, após a aprovação, a sessão da CCJ foi retomada.

Os aliados de Temer seguiram à risca a estratégia para acelerar a fase de discussão do parecer. Boa parte deles evitou se inscrever ou preferiu não discursar. Diante dessa articulação, a lista de oradores favoráveis ao presidente já se esgotou e apenas parlamentares de oposição estão ainda inscritos para falar.

A expectativa é de que o parecer de Bonifácio seja votado entre a tarde e a noite de quarta-feira.

A reunião para discutir o parecer começou ainda pela manhã desta terça e foi interrompida, no início da tarde, por cerca de 45 minutos.

Leia reportagem anterior da Agência Brasil:

O presidente da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), requereu ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, a prorrogação por mais três sessões para o colegiado discutir e votar o parecer sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. O pedido foi feito como medida de precaução. Regimentalmente, a comissão tem só até a meia-noite de hoje (17) para concluir a discussão e votação da matéria.

O Regimento Interno da Câmara estabelece um prazo de cinco sessões plenárias da Casa, a partir da apresentação da defesa, para que a CCJ conclua seus trabalhos votando parecer sobre a denúncia, que será encaminhado à votação final no plenário da Câmara. As defesas do presidente Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), que também foram denunciados, foram apresentadas no último dia 4. De lá para cá, foram realizadas sessões da Câmara, que serviram para contagem de prazos, nos dias 5, 9, 10, 11 e 17 de outubro.

Receoso com o pouco prazo de que o colegiado dispõe, já que hoje é a quinta e última sessão, o presidente da CCJ quer evitar o risco de não conseguir votar o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e de a peça ser encaminhada diretamente à votação no plenário da Câmara. A expectativa é que seja concedido mais prazo para a CCJ até pelo significado da matéria.

Mesmo com a concessão de mais tempo para a comissão concluir seus trabalhos, a intenção dos deputados aliados do governo é concluir a tramitação da denúncia na CCJ na noite de amanhã (18). E, na terça-feira (24), votar a peça no plenário da Câmara. Pelos acordos feitos na comissão para a discussão e votação da denúncia, ficou estabelecido que todos os 66 deputados titulares da CCJ e os 66 suplentes poderão falar por até 15 minutos cada. Também terão direito ao uso da palavra 20 deputados a favor do governo e 20 contrários, sendo que cada um vai dispor de até 10 minutos.

Também terão direito à fala, por 20 minutos cada, o relator Bonifácio de Andrada e os três advogados da defesa – o do presidente e os dos dois ministros. Essas falas serão após o término das discussões. Não será permitida a apresentação de requerimento de encerramento de discussão da matéria.

A votação do parecer de Andrada, que é contrário à autorização para que o Supremo Tribunal Federal abra as investigações contra o presidente e os ministros, será nominal. Para que o parecer seja aprovado, são necessários os votos de no mínimo 34 deputados, metade mais um dos membros da CCJ.

A votação no plenário da Câmara também será nominal e, para que seja autorizada a instauração do processo de investigação, são necessários os votos de pelo menos 342 deputados, ou seja, dois terços da Casa.

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