Celso de Mello determina que Bolsonaro preste depoimento presencial em inquérito sobre interferência na PF

Ministro do STF Celso de Mello determinou que Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no âmbito do inquérito que apura a tentativa de interferência política na Polícia Federal, denunciada pelo ex-ministro Sérgio Moro

Ministro Celso de Mello e Jair Bolsonaro
Ministro Celso de Mello e Jair Bolsonaro (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF | REUTERS/Adriano Machado)
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou que Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no âmbito do inquérito que apura a suposta tentativa de interferência na Polícia Federal. O inquérito foi aberto após o ex-ministro Sérgio Moro acusar Bolsonaro de querer interferir politicamente no comando da corporação. 

Segundo reportagem do jornal O Globo, Celso de Mello teria ressaltado que Bolsonaro não tem prerrogativa para evitar o depoimento presencial quando for chamado a falar por ser o alvo da investigação, e não testemunha ou vítima. O ministro também determinou que Sérgio Moro tem o direito de participar do interrogatório e formular perguntas através de seus advogados.

"O Senhor Presidente da República, por ostentar a condição de investigado, não dispõe de qualquer das prerrogativas (próprias e exclusivas de quem apenas figure como testemunha ou vítima) a que se refere o art. 221, “caput” e § 1º, do CPP, a significar que a inquirição do Chefe de Estado, no caso ora em exame, deverá observar o procedimento normal de interrogatório", destacou Celso de Mello em sua decisão. 

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