Chegou a hora da reforma política

A última eleição foi um exemplo inequívoco de uso da máquina pública e abuso de estratégias de marketing para beneficiar candidatos. E olha que houve um esforço no Congresso Nacional para a redução de despesas, com uma mini reforma eleitoral que eliminou showmícios, outdoors, brindes, camisetas etc. Mas, ao invés da redução, verificamos que os orçamentos das campanhas eleitorais foram engordados. Isso reforça a tese de que a responsabilidade prioritária do Congresso Nacional, nesse ano, será a Reforma Política, primeiro passo para reduzir a incidência da corrupção no processo eleitoral, já que a corrupção na administração pública quase sempre começa nas campanhas eleitorais.

Esperamos que a Reforma altere a lógica das coligações partidárias no Brasil. Atualmente, para as eleições proporcionais, busca-se uma coligação com o objetivo de beneficiar determinados partidos mais poderosos, somando votos. E acontecem situações estapafúrdias. O eleitor vota em alguém que tem um pensamento político à direita e elege alguém que tem pensamento político à esquerda, ou vice-versa. Portanto, estabelecemos um cenário de contradições imperdoáveis e revelamos uma incompetência sem precedentes, ao admitir que esse seja o processo eleitoral vigente, com contradições, elegendo uma representação popular com distorções imperdoáveis.

E a coligação na majoritária? Há alguma relação entre partidos que ressalta a preocupação programática? Eu não diria preocupação ideológica, porque os partidos políticos no Brasil se constituíram em siglas para registro de candidaturas. E não é inusitado ver alguém da extrema direita candidatando-se, por exemplo, pelo PCdoB. Essa é uma agressão à inteligência. É a dissolução do que há de programa partidário. É por essa razão que as pessoas desconhecem os programas partidários no Brasil. Há aqueles que se filiam ao PSDB sem saber que o partido tem um programa da social democracia, e muitos imaginam que o PSDB é da direita. Há aqueles que se filiam ao PPS, por exemplo, e mal sabem tratar-se de um partido que defende o socialismo.

Enfim, isso é o que ocorre no Brasil. Não se valoriza o programa partidário, não há ideário, os programas são constantemente rasgados e atirados na lata do lixo da história política brasileira, e aqueles que respeitam o programa acabam sendo, até em determinados momentos, mal interpretados e, muitas vezes, são punidos porque respeitam o programa partidário.

Apresentei Projeto de Lei para evitar a coligação na majoritária com o único objetivo de ampliar o tempo disponível no rádio e na televisão para a campanha eleitoral. Essas coligações têm tido, única e exclusivamente, este objetivo: aumentar o tempo de televisão para o candidato a Governador, a Prefeito, a Presidente da República.

Essas coligações podem continuar ocorrendo, mas o partido não deveria levar seu tempo de televisão. O horário de rádio e de tevê deve ser utilizado para o debate entre os candidatos, sem os efeitos especiais produzidos pelos Spielbergs da política nacional, daqueles que fazem com que a ficção prevaleça sobre o real e que geram uma extraordinária inversão de valores no País.

Por isso, a Reforma Política é indispensável. Estamos discutindo no Senado, por meio de uma Comissão Especial, os principais pontos para uma reforma que respeite o interesse do povo brasileiro, não o interesse dos políticos. A reforma política é a matriz de todas as reformas e pode oferecer um novo modelo moderno e compatível com as aspirações da sociedade brasileira.

Senador Alvaro Dias (PR)

Líder do PSDB no Senado