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    CNJ descortina no TJ-SP a ‘Praga dos Sete Anos’

    Pagamentos em 84 parcelas sem juros podem ter sido feitos de uma s vez pelo Tribunal de Justia de SP para seus membros; fora-tarefa do Conselho Nacional de Justia encerra inspeo hoje

    CNJ descortina no TJ-SP a ‘Praga dos Sete Anos’ (Foto: Divulgação)
    Gisele Federicce avatar
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    O CNJ termina nesta sexta-feira (9) a chamada inspeção no Tribunal de Justiça de São Paulo. Durante cinco dias, uma força-tarefa – formada por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e de juízes da Corregedoria Nacional da Justiça – fizeram uma apuração meticulosa na folha salarial da corte paulista à procura de irregularidades em pagamentos feitos a desembargadores. O relatório com a conclusão do trabalho será entregue à ministra Eliana Calmon.

    A correição do CNJ descobriu que entre 2003 e 2010, o Tribunal de São Paulo depositou regularmente, todo mês, uma verba indenizatória, inicialmente de cerca de R$ 5 mil, na conta de cada desembargador. Esse dinheiro era um crédito dos magistrados, conhecido internamente como "carnê da fome". Trata-se de uma indenização devida pelo Estado, por conta de aumentos de vencimentos que não podiam ser pagos de uma só vez.

    A partir de 2002, em acordo com o governo do Estado, ficou decidido que os magistrados receberiam o dinheiro a conta-gotas, em 84 parcelas. O crédito começou a ser pago no ano seguinte, A forma de quitação é até hoje chamada de “praga dos sete anos”. Sem juros e correção monetária o valor ao final do pagamento seria de R$ 420 mil.

    Mas a atenção da equipe de correição do CNJ está voltada a pagamentos supostamente irregulares liberados a alguns desembargadores sem qualquer justificativa. A investigação no maior tribunal de justiça do país tem por base um relatório sigiloso do Coaf, concluído em maio.

    O documento do Coaf identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas pelo órgão ligado ao Ministério da Fazenda. Essas movimentações, que envolveriam 22 magistrados paulistas, teriam ultrapassado o valor de R$ 500 mil. A inspeção quer detectar de onde surgiu esse dinheiro e se ele tem origem legal ou não.

    A movimentação financeira atípica em contas bancárias de desembargadores acendeu o sinal de alerta do Coaf que comunicou o caso à Corregedoria Nacional de Justiça. O expediente que levou a inspeção desta semana começou em 2009, ainda na gestão do ministro Gilmar Mendes à frente do CNJ e quando o ministro Gilson Dipp ocupava o cargo de corregedor nacional de Justiça. Na época, havia rusgas entre as duas instituições por conta de pagamentos extras feitos a magistrados que ganhou o nome de “auxílio-voto”.

    O que o CNJ quer agora ao se debruçar sobre a folha de pagamentos do Judiciário paulista é cruzar os dados das declarações de imposto de renda dos magistrados com as informações levantadas pelo Coaf. A inspeção quer saber se houve pagamento irregular e, se houve, de quanto foi o valor, porque foi pago e quem autorizou a liberação. No caso da conclusão apontar para a configuração de privilégio ilegal será aberto procedimento administrativo disciplinar contra os magistrados beneficiados.

    A inspeção iniciada na última segunda-feira (5) estava sendo planejada há mais de três meses. Há informação de que a equipe de correição do CNJ descobriu, até agora, indícios de irregularidades em pagamentos feitos a 17 magistrados. Esses créditos teriam sido pagos em gestões anteriores. Entre os beneficiários estaria um presidente do tribunal.

    A correição descobriu que o tribunal usa como regra o pagamento de atrasados a desembargadores, em situações especiais, como, por exemplo, em casos de doença. A conclusão é de que o dinheiro é devido, mas em alguns casos pode ter sido pago de uma só vez a "amigos", pelo ordenador de despesas, que é o presidente do tribunal.

    Entre 2009 e 2010, um precatório alimentar teria sido liberado de uma só vez para um desembargador que estava com câncer. Depois houve outro caso em que o crédito foi pago a um magistrado que teve a casa inundada por uma enchente. A porta aberta levou a outras liberações por problemas de doenças crônicas, até que foi escancarada para outros casos em que não haveria justificativa. Esses fatos provocaram indignação na corte de onde vazou denúncia que se transformou na reclamação que, agora, o CNJ investiga.

    Velhas rusgas - A correição, apesar de prevista para 22 tribunais do país, é mais um capítulo da briga travada entre o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça e a ministra Eliana Calmon, corregedora-geral de Justiça. No meio do fogo cruzado está a corte paulista, tribunal de origem de Peluso e onde o ministro conserva amizades, entre elas a do atual presidente do TJ de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran.

    Não são de hoje as desavenças entre a Corregedoria do CNJ e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Em maio de 2009, o CNJ ordenou a suspensão de benefício extra, pago a magistrados. O chamado auxílio-voto era pago a juízes de primeiro grau que prestavam serviço na segunda instância. Cada magistrado recebia 25 recursos por mês e após assinar os acórdãos desses processos ganhava o direito de receber R$ 2.593,47. O maior valor pago a um juiz foi de R$ 49.690,92.

    Na época, de acordo com o CNJ, havia notícias de que, com o pagamento extra, diversos juízes passaram a receber acima do teto constitucional de R$ 24,5 mil. O então conselheiro Joaquim Falcão disse que pelo menos 13 juízes receberam mais de R$ 41 mil em um ano só de pagamentos extras. Haveria o caso de um juiz que recebeu R$ 80 mil.

    A direção do TJ paulista rebateu. Afirmou que não houve pagamento nesse valor e apenas num caso um magistrado recebeu acima de R$ 49 mil porque acumulou trabalho extra na segunda instância. No documento entregue ao CNJ, o tribunal destacou que os valores a mais eram resultados de trabalho acumulado e não recebido durante meses.

     

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