Congresso cria CPI mista do BNDES para investigar empréstimos à JBS
Presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu nesta terça-feira (30) o pedido de criação de uma CPI mista (formada por deputados e senadores) para investigar os empréstimos tomados pela holding J&F – controladora do frigorífico JBS – junto ao BNDES; a partir da leitura em plenário, será feito o cálculo para distribuir as vagas na comissão em relação ao tamanho dos partidos; em seguida, os líderes partidários terão prazo para indicar os membros; com as vagas preenchidas, deverá ser marcada uma data para a instalação da comissão
Agência Senado - Foi lida no Plenário do Congresso Nacional nesta terça-feira (30) o requerimento de criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito para investigar supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a BNDES Participações S.A. (BNDES-PAR), entre os anos 2007 a 2016. A CPMI foi requerida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e pelo deputado Alexandre Baldy (PODE-GO).
A Mesa do Congresso prosseguirá agora com a conferência das assinaturas do requerimento. Para ser instalada, uma CPI mista precisa do apoio de, no mínimo, 27 senadores e 171 deputados. Segundo Ataídes, o requerimento conta com o apoio de mais 30 senadores e pelo menos de 200 de deputados.
O objeto da comissão é a verificação de fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo BNDES e por sua subsidiária, a BNDES-PAR, à JBS a partir de 2007. Os aportes estão sob investigação da Polícia Federal, que deflagrou, em maio de 2017, a Operação Bullish.
A CPMI deve apurar também a compra e venda de participação na empresa pela BNDES-PAR, que detém relevante parte do capital social da JBS, e os termos e condições e a fiscalização das delações e colaborações premiadas firmadas com o Ministério Público e homologadas pelo Supremo Tribunal Federal.
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