Congresso fecha galerias para tentar votar superávit

Agência Câmara - Embora ainda estejam votando os dois vetos que trancam a pauta, os parlamentares presentes no Plenário discutem a alteração do superavit proposta pelo governo. Como estratégia, apenas a oposição está falando para gastar tempo, e a previsão é que essa sessão dure todo o dia.

Por isso, apenas deputados e senadores contrários à proposta estão falando. O deputado Espiridião Amim (PP-SC) rejeitou a proposta, dizendo que o projeto deseduca a Casa, o povo e todos os administradores públicos do Brasil.

Para ele, os mecanismos de controle do Orçamento no Congresso erraram ao não acompanhar os demonstrativos de economia do governo, e ao aprovar a proposta os parlamentares estão escondendo o próprio erro. "E imagine o que um prefeito, que vive às voltas com recursos limitados para educação e saúde, vai pensar depois de aprovado esse projeto?"

Os deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) e Marcus Pestana (PSDB-MG) criticaram a política econômica atual, que resultou na necessidade de mudar a meta de superavit. "E em sua primeira entrevista, o novo ministro da economia já admitiu que isso não pode mais ser feito", disse Pestana.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) é preciso rever essa política de trocas com o governo. Um decreto do governo promete liberar recursos para emendas parlamentares caso a revisão do superavit seja aprovada. "É oficializar essa política que não é de forma alguma a boa política", disse Alencar.

Base aliada defende redução da meta de superavit como exceção

O deputado Sílvio Costa (PSC-PE) defendeu a redução da meta de superavit como medida temporária, e lembrou que apenas em desonerações a setores econômicos foram R$ 76 bilhões em impostos que deixaram de ser recolhidos. "Em sua maioria são médias e pequenas empresas beneficiadas, e o PAC, que já consta da redução da meta de superávit teve incremento de 47% nesse ano", disse.

A meta inicial de superavit seria de R$ 116,1 bilhões em 2014, mas uma regra já em efeito na LDO permite redução dos investimentos do PAC, o que na prática representa uma meta de R$ 49,1 bilhões.

O deputado Vicentinho (PT-SP) lembrou que os estados e os municípios vão precisar fazer metas menores de superávit em 2014, e não estão de acordo com a oposição dos deputados que querem a todo custo ignorar a crise por que passa o mundo. "Dos 20 maiores países do mundo, 17 vão adotar déficit em 2014, e nosso governo vai fazer superavit de R$ 10 bilhões. Será menor do que o programado, mas ainda é uma demonstração de responsabilidade", disse.

De fato, 15 estados em 2013 não cumpriram suas metas de superavit, e o deputado lembrou que Minas e São Paulo, estados governados pelo PSDB, alteraram suas metas, assim como o governo federal, para que uma meta menor fosse cumprida. "O próprio presidente Fernando Henrique reduziu a meta em 2001, e não vimos essa reclamação toda", lembrou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Deputados divergem sobre decisão de restringir acesso ao Plenário

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), leu matéria de 2001 em que o então presidente da Câmara, Aécio Neves, decidiu limitar a 60 pessoas a entrada de manifestantes no Plenário. "Foi feito da mesma forma que o presidente Renan fez ontem, com senhas para os partidos, mas a situação ficou impossível", disse.

Mais cedo, Aécio ocupou a tribuna e criticou a decisão que proibiu as pessoas de entrarem no Congresso para acompanhar a sessão nas galerias.

Fontana defendeu a decisão do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, de impedir a ocupação das galerias, porque ontem houve um tumulto que ele considerou grave. "O que vimos foram deputados subirem às galerias e de lá comandarem uma manifestação", disse.

Aécio disse que, naquela ocasião, mesmo com restrições, as galerias estavam abertas, mas hoje estão vazias. Já Renan foi breve, e disse apenas que agiu para garantir os trabalhos dos parlamentares.

O deputado Sibá Machado (PT-AC) lembrou que houve momentos em que o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) ocupou a Câmara, índios já invadiram o Plenário, e cabe à Mesa garantir os trabalhos. "É direito da oposição tentar impedir as votações no debate, mas vence quem tem a maioria, e não pode esse direito se estender às galerias", disse.

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que é um precedente ruim para o Congresso reunir-se sem a presença de pessoas que vêm assistir às votações. Para ele, era preciso negociar com os manifestantes que têm o direito em qualquer votação, e não apenas as que agradam o governo. "Nunca vi pessoas se manifestarem antes por mais superavit, por arrocho e economia de gastos. Se manifestam por saúde, por educação, mas é um direito de quem se manifesta", disse.

O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) disse que além do acesso às galerias o próprio acesso à Câmara está restrito, e lamentou essa decisão.