Congresso se articula para derrubar vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade

Deputados e senadores vão analisar, nesta terça-feira, 24, os vetos de Bolsonaro ao projeto de lei que pune o abuso de autoridade. O Planalto rejeitou trechos que tratam da restrição ao uso de algemas, prisões em desconformidade com a lei, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados

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247 -  Deputados e senadores vão analisar, nesta terça-feira, 24, os vetos de Bolsonaro ao projeto de lei que pune o abuso de autoridade. Além disso, a sessão do Congresso Nacional convocada para as 15 horas deve votar um projeto que abre um crédito de R$ 3,042 bilhões no orçamento e que facilita a liberação de emendas parlamentares. A informação é do jornal Estado de S.Paulo. 

A pressão para que o Congresso analisasse os vetos presidenciais e votasse o projeto que envolve a liberação de emendas parlamentares fez Alcolumbre recuar da tentativa de manter o calendário da reforma da Previdência.

Nos bastidores, deputados e senadores se articulam para derrubar parte dos vetos de Bolsonaro ao projeto do abuso de autoridade. O Planalto rejeitou trechos que tratam da restrição ao uso de algemas, prisões em desconformidade com a lei, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados. Há vetos também a dispositivos sobre perda do cargo como punição, obtenção de prova de forma ilegal, indução a pessoa para praticar infração penal com o fim de capturá-la, iniciar investigação sem justa causa e negar acesso aos autos de investigação.

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