Conselho de Ética arquiva processo contra Valdemar

Evam Sena_247, em Brasília – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados acabou de decidir pelo arquivamento do processo contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). O relator do caso, deputado Fernando Franceschini (PSDB-PR), apresentou parecer preliminar a favor da abertura de investigação. Foram 16 votos contrários à abertura e dois votos favoráveis. 

Valdemar é alvo de representação do PSOL e do PPS, acusado de cobrar propina do empresário Geraldo Amorim, assassinado há duas semanas, para manutenção da cessão de espaço público para a Feira da Madrugada, em São Paulo. O deputado também é acusado de, em vídeo, aliciar e cooptar o deputado Davi Alves Silva para filiar-se ao PR. 

Em entrevista, que compõe a representação, Valdemar assume suposta prática de tráfico de influência ao dizer que tem interesse na nomeação de diretores de bancos para facilitar a liberação de empréstimo para prefeituras. Sobre o deputado, pesa ainda acusação de vantagens em esquema de superfaturamento de obras no Ministério dos Transportes, que era comandado pelo PR até a queda do ex-ministro Alfredo Nascimento (PR-AM). 

Valdemar esteve presente durante toda a sessão e mobilizou a bancada do PR para dar apoio. Havia deputados do partido que nem são membros do Conselho de Ética. Pela primeira vez, Valdemar se defendeu publicamente. Ele disse que não há provas para as denúncias feitas contra ele. 

O deputado alvo de representação negou favorecimento em esquema de superfaturamento no Ministério dos Transportes. “A imprensa não foi capaz sequer de indicar valores e obras que estariam envolvidas, só apontou como indício registro de reuniões em que estive no ministério”, disse. Valdemar negou também envolvimento no caso da Feira da Madrugada. 

Francischini defendeu seu relatório como uma forma de Valdemar e o PR se explicarem. Ele acredita que houve quebra de decoro parlamentar. “O arquivamento inicial das representações sem o mínimo de cuidado, zelo, cautela e espírito público de transparência condenará eternamente os parlamentares e o partido público citado perante a opinião pública”, disse.

Na defesa de Valdemar, os deputados argumentaram que o relatório não traz provas materiais para as denúncias. Francischini se defendeu dizendo que o parecer preliminar só trata da admissão ou não do processo, e não caberia recolhimento de provas.

Leia matéria sobre a decisão do relator, Fernando Francischini, que pedia a abertura de investigação:

Evam Sena_247, em Brasília – O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), relator do processo contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) no Conselho de Ética da Câmara, apresenta na tarde desta quarta-feira seu parecer preliminar sobre o caso e vai pedir pela abertura das investigações. Segundo apurou o Brasil247, o relator vê suspeitas de ligação de Valdemar com a morte do empresário Geraldo Amorim, ex-administrador da Feira da Madrugada, em São Paulo, e principal testemunha em suposto caso de cobrança de propina pelo PR.

A denúncia de cobrança de propina da empresa que administrou a feira, localizada em terreno da extinta Rede Ferroviária Federal, é um dos objetos da representação aberta pelo Psol e pelo PPS contra Valdemar. Os dois partidos também pediram investigação do possível envolvimento do deputado com irregularidades no Ministério dos Transportes. A pasta era comandada pelo PR até a queda do ex-ministro Alfredo Nascimento, por suspeitas de corrupção.

Valdemar pressiona os membros do Conselho de Ética para rejeitarem o parecer de Francischini. Em sua defesa, o deputado afirma que os crimes denunciados teriam ocorrido antes deste mandato – o mesmo argumento usado pela deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que se livrou da cassação no plenário da Câmara, em votação secreta.

Segundo apurou o Brasil247, o parecer de Francischini vai sustentar que as denúncias são referentes a períodos em que Valdemar já era deputado, embora não seja esta Legislatura. O relator, que é delegado da Polícia Federal, vai lembrar o caso do ex-deputado Talvane Albuquerque, que, em 1998, foi acusado de mandar matar a deputada Ceci Cunha, para assumir a sua vaga na Câmara, da qual ele era suplente.

Na época, Talvane tomou posse como deputado, foi cassado pela Câmara por conta do assassinato e entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a acusação era anterior ao mandato. O recurso foi negado, ele perdeu a vaga e acabou preso.

Francischini acredita que a abertura do processo contra Valdemar pode explicar se há ligação entre o deputado e a morte Geraldo Amorim, baleado no dia 17 de setembro, em seu sítio, em Tatuí, interior de São Paulo. Ele morreu três dias depois. Geraldo havia recebido uma carta do vereador Agnaldo Timóteo (PR), de São Paulo, na qual fala sobre o pagamento de R$ 300 mil mensais para "oportunistas" do PR, e diz que o ex-empresário “perdeu” a Feira da Madrugada por ter “peitado Valdemar”.

O relator acredita ainda que houve fraudes na investigação do assassinato pelo delegado-titular de Tatuí, Alexandre Andreucci. Francischini recebeu informações de que Valdemar teria interferido na apuração. Pesam contra o delegado da Polícia Civil suspeitas de conclusão rápida do inquérito, sem o pedido de quebra de sigilo telefônico e bancário dos envolvidos. Em conversa com Francischini, o delegado deu versão diferente da que deu para a imprensa, segundo apurou o Brasil247. Na versão oficial da política, três homens invadiram o sítio, por volta das 23h, e renderam o empresário e a mulher dele. Dois suspeitos estão presos, e Andreucci acredita que a motivação do crime foi tentativa de roubo e não queima de arquivo.

Junto com o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), Francischini ainda tentou conversar com Geraldo entre os dias em que ele foi baleado e faleceu. “Como inocentar o Valdemar antes de ter essa informação? É fundamental investigar isso antes de fazer o julgamento”, avalia o relator, segundo relatos.

O parecer de Francischini, a ser votado hoje no Conselho de Ética, somente diz se a representação contra Valdemar pode ou não gerar uma investigação. Se os deputados aprovarem a admissibilidade, será aberto o prazo de 10 dias para defesa, 40 dias para a apuração e mais 10 duas para elaboração do relatório final.