Cunha e Renan pressionam União com 'agenda federativa'
Apos embate sobre o ajuste fiscal, presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, fazem acordo pela votação de agenda que descentraliza a arrecadação; entre os temas a serem discutidos está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança, que prevê o compartilhamento das despesas entre União, Estados e municípios; o repasse ao Tesouro Nacional do custo com remuneração do magistério, assim como o fim da exigência do aval da União para os Estados contraírem empréstimos, e a antecipação de receitas que receberiam de royalties do petróleo
247 - Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, prometem trazer à pauta do Congresso um novo foco de tensão com o Planalto.
Em acordo, eles querem emplacar a votação da "agenda federativa", que descentraliza a arrecadação. Entre os temas a serem discutidos está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança, que prevê o compartilhamento das despesas entre União, Estados e municípios. Outro item repassa ao Tesouro Nacional o custo com remuneração do magistério que ultrapassar 60% do Fundo Nacional de Educação.
As demandas dos governadores também vão desde o fim da exigência do aval da União para os Estados contraírem empréstimos, até a antecipação de receitas que receberiam de royalties do petróleo.
Leia aqui a reportagem de Raymundo Costa e Raquel Ulhôa sobre o assunto.